O uso do Big Data para o gigantismo das plataformas digitais como interferência no processo de formação de preço

Paula, Victória Meireles de

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			http://hdl.handle.net/11422/28583

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O uso do Big Data para o gigantismo das plataformas digitais como interferência no processo de formação de preço
Author(s)/Inventor(s):	Paula, Victória Meireles de
Advisor:	Assafim, João Marcelo de Lima
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o debate sobre a natureza jurídica do Big Data e seu papel estruturante na formação do poder de mercado das plataformas digitais. A pesquisa parte da constatação de que o uso massivo de dados pessoais, viabilizado por tecnologias de coleta e processamento automatizado, é um dos principais fatores responsáveis pelo gigantismo das empresas de tecnologia, cujas práticas podem afetar diretamente a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores. Nesse cenário, a concentração informacional e a atuação das chamadas Big Techs levantam questionamentos quanto à suficiência da legislação antitruste vigente para lidar com os desafios impostos pela economia digital. A hipótese central do estudo é a de que o ordenamento jurídico brasileiro atual, especialmente por meio da Lei nº 12.529/2011, é adequado para responder às novas dinâmicas do mercado digital, desde que interpretado de forma contextualizada e estratégica. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de casos, com destaque para experiências internacionais e nacionais no enfrentamento de práticas anticoncorrenciais adotadas por grandes plataformas. A monografia examina que a aplicação dos institutos clássicos do direito antitruste, como a análise do abuso de posição dominante e a definição de mercado relevante, permanece eficaz para conter condutas potencialmente lesivas à ordem econômica, mesmo em um ambiente marcado por inovação tecnológica e complexidade informacional. Ao reconhecer o Big Data como ativo jurídico e econômico central na economia de plataformas, o trabalho reforça a importância de uma interpretação do direito da concorrência alinhada aos princípios constitucionais, capaz de promover a livre concorrência, a proteção ao consumidor e a justiça social.
Keywords:	Big data Comércio eletrônico Economia digital Poder econômico Política antitruste
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PAULA, Victória Meireles de. O uso do Big Data para o gigantismo das plataformas digitais como interferência no processo de formação de preço. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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