O formalismo jurídico e a Teoria da Equidade Aristotélica

Panno, Victor Stori

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			http://hdl.handle.net/11422/28585

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O formalismo jurídico e a Teoria da Equidade Aristotélica
Author(s)/Inventor(s):	Panno, Victor Stori
Advisor:	Shecaira, Fábio Perin
Abstract:	Esta monografia apresenta uma análise sobre a tensão estrutural entre a generalidade das regras jurídicas e a particularidade dos casos concretos, tomando como eixo central a noção de equidade desenvolvida por Aristóteles. A investigação parte do reconhecimento de que a juridicidade, enquanto fenômeno normativo, está inevitavelmente exposta aos limites das regras abstratas diante da complexidade do real. O trabalho busca demonstrar que essa tensão não constitui apenas um obstáculo prático para juízes e intérpretes do direito, mas deve ser compreendida como um traço ontológico da própria forma jurídica, característica essa que pode ser ressaltada pela teoria aristotélica. A metodologia adotada é bibliográfica, com enfoque filosófico, e moderadamente histórico, percorrendo a tradição do pensamento clássico, especialmente em Platão e principalmente em Aristóteles, e articulando essa base à crítica contemporânea do formalismo jurídico. Os resultados alcançados ao longo da pesquisa demonstram que uma importante contribuição de Aristóteles ao pensamento jurídico não está exatamente em uma solução aplicável diretamente ao contexto contemporâneo, mas na identificação de uma tensão estrutural entre a generalidade das normas e a particularidade dos casos concretos — tensão que permanece central no direito moderno. A análise busca defender que essa tensão não pode ser superada por meio de uma fórmula teórica definitiva, mas apenas gerida por meio de arranjos institucionais adaptados às demandas contextuais de cada sociedade. O resultado mais relevante, portanto, foi o reconhecimento de que a tensão diagnosticada por Aristóteles permanece como um problema estrutural do direito, cuja gestão exige escolhas políticas contínuas, sensíveis à maior ou menor confiança social depositada nos juízes, nas normas e nas instituições jurídicas em geral.
Keywords:	Aristóteles Equidade Filosofia do direito Princípio da motivação das decisões judiciais Teoria do direito
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PANNO, Victor Stori. O formalismo jurídico e a Teoria da Equidade Aristotélica. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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