O direito à vida e ao próprio corpo na eutanásia: autodeterminação existencial e os direitos da personalidade na perspectiva jurídica

Fagundes, Ítalo Fernando Araújo

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/28589

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito à vida e ao próprio corpo na eutanásia: autodeterminação existencial e os direitos da personalidade na perspectiva jurídica
Author(s)/Inventor(s):	Fagundes, Ítalo Fernando Araújo
Advisor:	Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract:	Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar juridicamente a eutanásia à luz dos direitos da personalidade, com ênfase nos conflitos entre o direito à vida, o direito ao próprio corpo, a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana. O estudo parte da compreensão de que, no Brasil, a prática da eutanásia é criminalizada, mesmo quando realizada por compaixão e com o consentimento do paciente, o que revela uma postura legal conservadora diante de um tema profundamente ético e existencial. A metodologia utilizada é qualitativa, com revisão doutrinária, análise legislativa e jurisprudencial, além de uma abordagem de direito comparado com ordenamentos que já regulamentaram a eutanásia, como Uruguai, Colômbia e França. A pesquisa busca verificar se é possível compatibilizar a prática da eutanásia com os princípios constitucionais brasileiros, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana. Constata-se que a criminalização absoluta da eutanásia viola os direitos fundamentais à autonomia, à liberdade e à dignidade. Conclui-se pela necessidade de regulamentação legal da eutanásia no Brasil, com critérios éticos e jurídicos claros, a fim de assegurar uma morte digna como expressão legítima da autodeterminação existencial.
Keywords:	Autonomia da vontade Direito à vida Direitos da personalidade Eutanásia Princípio da dignidade da pessoa humana
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FAGUNDES, Ítalo Fernando Araújo. O direito à vida e ao próprio corpo na eutanásia: autodeterminação existencial e os direitos da personalidade na perspectiva jurídica. 2025. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
IFAFagundes-min.pdf		247.47 kB	Adobe PDF	View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrict???

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository