Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na Justiça do Trabalho: análise da aplicação do instrumento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e das controvérsias sobre o instituto

Silva, João Antônio Lima da

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			http://hdl.handle.net/11422/28592

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na Justiça do Trabalho: análise da aplicação do instrumento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e das controvérsias sobre o instituto
Author(s)/Inventor(s):	Silva, João Antônio Lima da
Advisor:	Coutinho, Sayonara Grillo
Abstract:	O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi introduzido no CPC/2015 numa tentativa declarada de se garantir isonomia e segurança jurídica em casos repetitivos que envolvem questões unicamente de direito e estabelecer precedentes vinculantes para reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário. O presente trabalho analisa o IRDR no âmbito da Justiça do Trabalho, com foco no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo abordada a aplicabilidade do mecanismo, considerando a compatibilidade com princípios trabalhistas e as peculiaridades das ações ajuizadas na seara trabalhista. A pesquisa envolve a análise dos dispositivos legais, da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, trazendo luz às controvérsias acerca da eficácia e constitucionalidade do instituto.
Keywords:	Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Incidente de resolução de demandas repetitivas Justiça do trabalho Processo civil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, João Antônio Lima da. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na Justiça do Trabalho: análise da aplicação do instrumento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e das controvérsias sobre o instituto. 2025. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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