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http://hdl.handle.net/11422/28630
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito à felicidade: fundamentação teórica e concretização por meio do direito à saúde |
| Author(s)/Inventor(s): | Araujo, João Camera |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | Este trabalho analisa a fundamentação teórica do direito à busca pela felicidade, efetivado através do direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa parte da premissa que a concretização dos direitos fundamentais das diversas dimensões contribui para a felicidade coletiva e permite a busca pela felicidade individual. Nesse viés, o estudo visa, em primeiro plano, reconhecer a existência do direito à busca pela felicidade no ordenamento jurídico nacional, e a partir disso, explorar o impacto da efetivação do direito à saúde na felicidade dos beneficiados. Para isso, são analisadas as principais normativas nacionais, temas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), jurisprudência e Políticas Públicas voltadas à saúde em lato sensu, e posteriormente, especificamente no que concerne à saúde mental, apresentando um panorama geral da concretização do direito à saúde no Brasil, e refletindo seu impacto na busca pela felicidade. |
| Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Direito à felicidade Direito à saúde mental Judicialização da saúde Política de saúde |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARAUJO, João Camera. Direito à felicidade: fundamentação teórica e concretização por meio do direito à saúde. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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