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http://hdl.handle.net/11422/28634
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise das relações de consumo à luz da Lei nº 14.181/2021 e o perfil do consumidor superendividado no Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Julia Marques Moraes dos |
| Advisor: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Abstract: | O objetivo do presente trabalho foi analisar a vulnerabilidade do consumidor superendividado frente às inovações trazidas pela Lei nº 14.181/2021, utilizando-se como metodologia análise doutrinária, jurisprudencial e dados estatísticos sobre o endividamento no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa examina especificamente o perfil socioeconômico do consumidor superendividado no Estado do Rio de Janeiro, que apresenta o terceiro maior número de pessoas endividadas do país. Assim, a finalidade foi demonstrar que o superendividamento é um fenômeno multifatorial, influenciado por aspectos estruturais da sociedade de consumo, como a facilidade de acesso ao crédito, publicidade irresponsável e falta de educação financeira, atingindo predominantemente pessoas de baixa renda, mulheres e idosos, evidenciando a necessidade de políticas públicas direcionadas a essas demografias e o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor para garantir a efetividade dos mecanismos de prevenção e tratamento introduzidos pela nova legislação. |
| Keywords: | Direito do consumidor Relação de consumo Rio de Janeiro (Estado) Tutela Vulnerabilidade |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Julia Marques Moraes dos. Análise das relações de consumo à luz da Lei nº 14.181/2021 e o perfil do consumidor superendividado no Estado do Rio de Janeiro. 2025. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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