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http://hdl.handle.net/11422/28704
| Type: | Dissertação |
| Title: | Um judiciário reformador de instituições na formação de políticas públicas: o caso Petrobrás e a Operação Lava Jato |
| Author(s)/Inventor(s): | Batista, Gabriel Guimarães |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Essa dissertação investiga como a Operação Lava Jato se investiu de um “judicialismo de exceção”, na qual os instrumentos jurídicos foram utilizados com finalidades políticas, impactando na formação de políticas públicas do país a partir de sua instauração. Realizou-se pesquisa qualitativa valendo-se de uma investigação doutrinária, jurisprudencial e jornalística. Para tanto, o presente estudo é estruturado em três capítulos: o primeiro trata das raízes do Brasil, país fundado sob uma ótica escravocrata e oligarca e, a seguir, aborda as transformações do papel do Estado na economia, com destaque para a indústria energética e a Petrobras, instituição usada desde sua fundação como símbolo do modelo econômico do governo no poder. O segundo capítulo tem como enfoque a Operação Lava Jato e seus desdobramentos na sociedade brasileira. Para tanto, analisou-se a Lava Jato a partir de seus discursos institucionais e na mídia, especialmente com relação à judicialização da política, compreendendo a partir do conceito da revolução judiciarista da qual a operação é parte fundamental. O terceiro capítulo aborda como o Poder Judiciário passou a ser um formador de políticas públicas a partir da Operação Lava Jato, intervindo em decisões de competência dos Poderes Executivo e Legislativo. Trazendo os elementos da agenda do lavajatismo, a dissertação alerta para os riscos de substituir a lógica democrática por um moralismo judiciário e as consequências desta escolha para o Estado Democrático de Direito, relembrando a importância de equilibrar os três poderes. |
| Abstract: | This dissertation investigates how Operation Car Wash was invested with a “judicialism of exception”, in which legal instruments were used for political purposes, impacting on the formation of public policies in the country since its inception. Qualitative research was carried out using doctrinal, jurisprudential and journalistic research. To this end, this study is structured in three chapters: the first deals with the roots of Brazil, a country founded on the basis of slavery and oligarchy, and then discusses the changing role of the state in the economy, with emphasis on the energy industry and Petrobras, an institution used since its foundation as a symbol of the economic model of the government in power. The second chapter focuses on Operation Car Wash and its consequences for Brazilian society. To this end, “Lava Jato” was analyzed from its institutional and media discourses, especially in relation to the judicialization of politics, understood from the concept of the judicial revolution of which the operation is a fundamental part. The third chapter discusses how the Judiciary has become a shaper of public policy since Operation Car Wash, intervening in decisions that fall within the competence of the Executive and Legislative branches. Bringing in the elements of the Carwash agenda, the dissertation warns of the risks of replacing democratic logic with judicial moralism and the consequences of this choice for the democratic rule of law, recalling the importance of balancing the three branches of government. |
| Keywords: | Corrupção PETROBRAS Poder judiciário Políticas públicas Princípio da separação dos poderes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 30-Jun-2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BATISTA, Gabriel Guimarães. Um judiciário reformador de instituições na formação de políticas públicas: o caso Petrobrás e a Operação Lava Jato. 2025. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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