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Pantheon Institutional repository

Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
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Direito : [4] Collection home page View Statistics

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Author(s)TitleIssue DateType
Costa Junior, HeitorA teoria da omissão no pensamento jurídico penal de Tobias Barreto1979Dissertação
Nunes, Eduardo BrandãoRelações entre argumentos jurídicos e argumentos morais1-Apr-2019Dissertação
Friede, Roy ReisDo duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância15-Jun-1990Tese
Reis, Friede RoyDa representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 19675-Aug-1989Dissertação
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Facet

Author
  • 1 Costa Junior, Heitor
  • 1 Friede, Roy Reis
  • 1 Nunes, Eduardo Brandão
  • 1 Reis, Friede Roy
Subject
  • 1 Argumentação
  • 1 Crime por omissão
  • 1 Direito
  • 1 Direito constitucional
  • 1 Direito processual
  • 1 Hermenêutica (Direito)
  • 1 Metodologia
  • 1 Princípio constitucional
  • 1 Recurso extraordinário
  • 1 Responsabilidade penal
Date issued
  • 1 2010 - 2019
  • 1 1990 - 1999
  • 1 1980 - 1989
  • 1 1979 - 1979
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