Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/29460

Type: Dissertação
Title: Termos de ajustamento de conduta no enclave mineráro amazônico: leituras da ecologia política em Barcarena/PA
Author(s)/Inventor(s): Silva, Gustavo Cardoso
Advisor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Co-advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: A dissertação procura investigar os processos logísticos que envolveram o desastre ambiental ocorrido no ano de 2018, na cidade de Barcarena, interior do Pará, onde ocorreu, à época, uma grave contaminação dos rios da região e, consequentemente, das comunidades locais, em decorrência do vazamento de um caldo tóxico composto por argila, sílica e sobras metálicas do refino da bauxita, minério de onde se origina o alumínio. O despejo destes rejeitos foi responsável por inúmeros problemas, in loco, que afetaram e ainda exercem significativas influências sobre a vivência dos povos tradicionais da região. Neste sentido, a pesquisa é de natureza teórica, com objetivos exploratórios, valendo-se do método de revisão bibliográfica de autores que abordam os temas da (i) Ecologia Política e (ii) Tutela Coletiva de Direitos Ambientais. No primeiro capítulo, desenvolveu-se uma topografia de espaço e tempo, de modo a verificar as matrizes históricas que levaram à formação do problema traçado pela mineração na região, para tanto, recorreu-se aos conceitos de racismo ambiental e zona de sacrifício. No segundo capítulo, objetivou-se observar como a Ecologia Política pode fornecer ferramentas para tratar da questão jurídica, de modo a aprofundar toda sua potencialidade para refletir instrumentos jurídicos e, com isso, sofisticá-los ante o contanto com a valoração de outras narrações. No terceiro capítulo, construiu-se uma análise mais técnica do problema. Após evidenciar as matrizes dos problemas e as possibilidades de outras leituras através da Ecologia Política, demonstrou-se, ao fim, os problemas de eficácia e efetividade do TAC Hydro em Barcarena. Em sede de conclusão, pode-se verificar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é comumente utilizado como uma medida reativa para lidar com conflitos ambientais, sendo acionado após a ocorrência de danos. Ele busca corrigir a conduta dos responsáveis pelos danos, com base no princípio da prevenção para evitar recorrências, contudo, isso ocorrem com pouca manutenção da vontade das comunidades tradicionais afetadas, que têm um conhecimento profundo da região e uma forte identidade territorial com o local, o que destaca a importância de considerar suas perspectivas e práticas ecológicas e sustentáveis.
Abstract: The master thesis seeks to investigate the logistical processes that involved the environmental disaster that occurred in 2018, in the city of Barcarena, in the interior of Pará, where, at the time, there was serious contamination of the region's rivers and, consequently, of local communities, as a result of from the leak of a toxic broth composed of clay, silica and metallic leftovers from the refining of bauxite, the ore from which aluminum originates. The dumping of these wastes was responsible for numerous problems, on site, that affected and still exert significant influences on the lives of traditional peoples in the region. In this sense, the research is theoretical in nature, with exploratory objectives, using the bibliographic review method of authors who address the themes of (i) Political Ecology and (ii) Collective Protection of Environmental Rights. In the first chapter, a topography of space and time was developed, in order to verify the historical matrices that led to the formation of the problem outlined by mining in the region. To this end, the concepts of environmental racism and sacrifice zone were used. In the second chapter, the objective was to observe how Political Ecology can provide tools to deal with the legal issue, in order to deepen its full potential to reflect legal instruments and, therefore, sophisticate them in the face of the valuation of other narratives. In the third chapter, a more technical analysis of the problem was constructed. After highlighting the matrices of the problems and the possibilities of other readings through Political Ecology, the problems of efficiency and effectiveness of TAC Hydro in Barcarena were finally demonstrated. In conclusion, it can be seen that the Conduct Adjustment Term (TAC) is commonly used as a reactive measure to deal with environmental conflicts, being activated after the occurrence of damage. It seeks to correct the conduct of those responsible for the damage, based on the principle of prevention to avoid recurrences, however, this occurs with little maintenance of the will of the affected traditional communities, who have in-depth knowledge of the region and a strong territorial identity with the place, which highlights the importance of considering your ecological and sustainable perspectives and practices.
Keywords: Amazônia
Direito ambiental
Ecologia política
Povos e comunidades tradicionais
Termo de ajustamento de conduta
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 29-Sep-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Gustavo Cardoso. Termos de ajustamento de conduta no enclave mineráro amazônico: leituras da ecologia política em Barcarena/PA. 2024. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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