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http://hdl.handle.net/11422/28947
| Type: | Tese |
| Title: | Erika Alcantara Pinto |
| Author(s)/Inventor(s): | Pinto, Erika Alcantara |
| Advisor: | Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos |
| Abstract: | A tese, desenvolvida sob inspiração etnográfica, tem como objetivo compreender de que modo a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva e da atuação de seus defensores regionais de direitos humanos, produz sentidos e desempenha as atribuições constitucionais de promoção e garantia de direitos humanos. O percurso investigativo reconstitui as condições de possibilidade que contribuíram para a emergência de uma forma particular de fazer ‘acesso à justiça’. A pesquisa combina observação, entrevistas e análise documental, reconhecendo também a agência de atores não humanos, como diplomas normativos e documentos diversos. Reconstrói-se historicamente o processo de institucionalização da Defensoria Pública no Brasil a partir da Constituição de 1988, destacando as disputas políticas e simbólicas que a posicionaram como instituição de promoção e defesa de direitos humanos de pessoas e grupos vulnerabilizados. Analisa-se a categoria ‘vulnerabilidade’ como dispositivo relacional de distinção e legitimação, operando como categoria nativa que orienta prioridades de atuação, redefine a identidade institucional e sustenta estratégias de promoção de direitos. Por fim, o estudo de caso do ‘conflito fundiário urbano’ da Ocupação Zumbi dos Palmares demonstra que a defesa de direitos humanos pela DPU/RJ se realiza prioritariamente por meio da tutela coletiva, em práticas judiciais e extrajudiciais de mediação e tradução que requalificam demandas sociais em termos jurídicos. Os resultados evidenciam um modo particular de fazer ‘acesso à justiça’, estruturado pela presença nos territórios, pela escuta qualificada, pelo trabalho em rede e pela disposição para o diálogo. Essa abertura, contudo, mostra-se contingente: depende da continuidade das alianças entre atores, da mobilização de recursos escassos e do engajamento ativo dos defensores públicos na construção compartilhada de soluções. |
| Abstract: | The thesis, developed under ethnographic inspiration, aims to understand how the Federal Public Defender’s Office (Defensoria Pública da União – DPU) in Rio de Janeiro, through the Office of Human Rights and Collective Protection and the work of its regional human rights defenders, produces meanings and fulfills its constitutional duties of promoting and guaranteeing human rights. The investigative path reconstructs the conditions of possibility that contributed to the emergence of a particular way of doing ‘access to justice’. The research combines observation, interviews, and document analysis, while also acknowledging the agency of non-human actors such as normative instruments and various documents. It historically reconstructs the process of institutionalization of the Public Defender’s Office in Brazil since the 1988 Constitution, highlighting the political and symbolic disputes that positioned it as an institution for the promotion and defense of the human rights of vulnerable individuals and groups. The category of ‚vulnerability‘ is analyzed as a relational device of distinction and legitimation, operating as a native category that guides priorities of action, redefines institutional identity, and sustains rights-promotion strategies. Finally, the case study of the ‚‘urban land conflict‘ of the Zumbi dos Palmares Occupation demonstrates that the defense of human rights by the DPU/RJ is carried out primarily through collective protection, in judicial and extrajudicial practices of mediation and translation that reframe social demands in legal terms. The results highlight a particular way of doing ‘access to justice’, structured by territorial presence, attentive listening, network-based work, and a willingness to engage in dialogue. This openness, however, proves to be contingent: it depends on the continuity of alliances among actors, the mobilization of scarce resources, and the active engagement of public defenders in the shared construction of solutions. |
| Keywords: | Acesso à justiça Brasil. Defensoria Pública-Geral da União Conflito fundiário Direitos humanos Vulnerabilidade |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 24-Oct-2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PINTO, Erika Alcantara. Vulnerabilidade, acesso à justiça e direitos humanos: promoção e garantia de direitos humanos pela Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. 2025. 225 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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