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Type: Dissertação
Title: Feminismos, direito, economia feminista: os impactos na análise de alimentos para ex-cônjuge ou ex-companheira
Author(s)/Inventor(s): Barsted, Mariana de Andrade Linhares
Advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Co-advisor: Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract: Esta pesquisa revisita a trajetória dos movimentos feministas no Brasil e analisa o reflexo de suas demandas nas legislações brasileiras, tendo como marco a Constituição de 1988, que inaugura a igualdade formal em seu texto. Evidencia-se o papel fundamental de instrumentos internacionais de direitos humanos na legitimação e no fortalecimento das lutas feministas, contribuindo para a incorporação de direitos das mulheres em normas e políticas públicas. A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre a desvalorização do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, tradicionalmente atribuído às mulheres pela divisão sexual do trabalho. A partir da análise de treze julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o direito a alimentos para ex-cônjuges ou ex-companheiras, examina-se como os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021) e com Perspectiva Racial (2024), do Conselho Nacional de Justiça, orientam decisões mais sensíveis a gênero, raça/etnia e classe social. A ausência de dados raciais nos acórdãos analisados revela a persistência do apagamento do debate racial no campo jurídico, refletindo não apenas um silêncio institucional, mas também a reprodução do racismo nas estruturas do sistema de justiça. O estudo defende, assim, a adoção de uma abordagem jurídica feminista e interseccional.
Abstract: This research revisits the trajectory of feminist movements in Brazil and analyzes the reflection of their demands in Brazilian legislation, with the 1988 Constitution as a milestone, which inaugurated formal equality in its text. It highlights the fundamental role of international human rights instruments in legitimizing and strengthening feminist struggles, contributing to the incorporation of women's rights into public norms and policies. The research proposes a critical reflection on the devaluation of domestic and unpaid care work, traditionally attributed to women by the sexual division of labor. Based on an analysis of thirteen judgments from the Superior Court of Justice (STJ) involving the right to maintenance for ex-spouses or ex-partners, it examines how the National Council of Justice's Protocols for Judgments with a Gender Perspective (2021) and with a Racial Perspective (2024) guide decisions that are more sensitive to gender, race/ethnicity and social class. The absence of racial data in the judgments analyzed reveals the persistent erasure of the racial debate in the legal field, reflecting not only an institutional silence, but also the reproduction of racism in the structures of the justice system. The study therefore advocates the adoption of a feminist and intersectional legal approach.
Keywords: Alimento
Discriminação sexual
Divisão sexual do trabalho
Economia feminista
Feminismo
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 29-May-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARSTED, Mariana de Andrade Linhares. Feminismos, direito, economia feminista: os impactos na análise de alimentos para ex-cônjuge ou ex-companheira. 2025. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Direito

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