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Type: Dissertação
Title: A ciência como topos na argumentação jurídica: a mobilização do discurso científico nas decisões do STF sob a perspectiva tópico-retórica
Author(s)/Inventor(s): Messaggi, Ricardo Reis
Advisor: Camargo, Margarida Maria Lacombe
Abstract: A dissertação analisa o uso do discurso científico como topos argumentativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da tópica e da retórica, especialmente com base nos aportes teóricos de Aristóteles, Cícero, Theodor Viehweg e Chäim Perelman. Parte da constatação de que, na modernidade, a ciência se consolidou como um lugar-comum de prestígio epistêmico, frequentemente invocado para conferir legitimidade, racionalidade e objetividade às decisões judiciais, sobretudo em contextos de elevada complexidade normativa e técnica. A pesquisa tem como objetivo geral compreender de que modo o STF mobiliza o saber científico como estratégia argumentativa, buscando reconstruir o desenvolvimento histórico da tópica, examinar os fundamentos epistemológicos da ciência moderna e investigar empiricamente julgados em que essa prática se manifesta, como nas ADIs 5779, 6421, 6422 e 6428 e na ADPF 811. Adota-se metodologia qualitativa e abordagem tópico-retórica para interpretar a relação entre ciência e direito, destacando o papel dos topoi como instrumentos de persuasão e construção de legitimidade discursiva. Conclui-se que o discurso científico, embora possa reforçar a fundamentação racional das decisões, também pode ser utilizado de forma acrítica, configurando risco de tecnocratização do Judiciário. O estudo propõe, assim, uma leitura crítica da racionalidade jurídica à luz da tópica, reconhecendo a ciência como elemento relevante, mas que deve ser submetido ao crivo argumentativo da intersubjetividade.
Abstract: This dissertation examines the use of scientific discourse as an argumentative topos in the decisions of the Brazilian Supreme Federal Court (STF), drawing on topical and rhetorical theory, particularly through the theoretical contributions of Aristotle, Cicero, Theodor Viehweg, and Chäim Perelman. It starts from the observation that, in modernity, science has established itself as a prestigious epistemic commonplace, frequently invoked to confer legitimacy, rationality, and objectivity to judicial decisions, especially in contexts of high normative and technical complexity. The general objective is to understand how the STF mobilizes scientific knowledge as an argumentative strategy by reconstructing the historical development of topics, examining the epistemological foundations of modern science, and empirically analyzing rulings in which this practice appears, such as ADIs 5779, 6421, 6422, 6428 and ADPF 811. The research adopts a qualitative methodology and a topical-rhetorical approach to interpret the relationship between science and law, highlighting the role of topoi as instruments of persuasion and discursive legitimacy. It concludes that, although scientific discourse may enhance the rational foundation of judicial decisions, it can also be used uncritically, posing a risk of judicial technocratization. Thus, the study proposes a critical reading of legal rationality through the lens of topical theory, recognizing science as a relevant element that must be subjected to the argumentative scrutiny of intersubjective deliberation.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Ciência
Filosofia do direito
Lógica
Retórica
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 1-Jul-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MESSAGGI, Ricardo Reis. A ciência como topos na argumentação jurídica: a mobilização do discurso científico nas decisões do STF sob a perspectiva tópico-retórica. 2025. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
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