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Type: Dissertação
Title: Trabalho escravo contemporâneo na Amazônia: a atuação das instituições trabalhistas no combate à escravidão no Acre
Author(s)/Inventor(s): Siviero, André Augusto
Advisor: Coutinho, Sayonara Grillo
Abstract: Com objetivo de examinar a atuação das instituições trabalhistas no combate ao trabalho escravo na Amazônia, a presente pesquisa analisa as medidas adotadas pela inspeção trabalhista, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho no estado do Acre, no período de 2003 a 2023, destacando as ações de defesa do trabalho digno e de reparação dos danos causados pela escravização. A região amazônica permanece como uma fronteira de expansão econômica, sendo o estado do Acre um históricos limites dessa fronteira — antes marcada pela extração da borracha, agora pela expansão do agronegócio —, onde as pressões do capital incidem diretamente sobre a exploração ilimitada do meio ambiente e da força de trabalho. A análise revela a persistência de mecanismos históricos de sujeição, como o sistema de barracão, que gera servidão por dívida, e a intermediação violenta de “gatos” nas relações de trabalho. Adota-se o método sociojurídico crítico para construir uma leitura do conceito de escravidão contemporânea, partindo de sua apreensão institucionalizada no Brasil, consolidada na noção jurídica de “redução à condição análoga à de escravo”, base da política nacional de erradicação do trabalho escravo. Por meio do procedimento empírico de análise de relatórios de fiscalização de resgate de trabalho escravo, termos de ajustamento de conduta e processos judiciais, foi possível compreender como as instituições públicas trabalhistas têm atuado no combate às persistentes práticas de escravização no Acre. Os resultados sugerem que a superação do trabalho análogo ao de escravo exige a reconfiguração do modelo de desenvolvimento econômico e das formas de produção praticadas nas cadeias produtivas regionais diante da insuficiência das medidas estatais de fiscalização e repressão existentes.
Abstract: With the aim of examining the role of labour institutions in combating slave labour in the Amazon, this research analyses the measures adopted by labour inspection authorities, the Labour Prosecution Service, and the Labour Courts in the state of Acre between 2003 and 2023, highlighting actions to defend decent work and to remedy the harm caused by enslavement. The Amazon region remains a frontier of economic expansion, with Acre as one of its historical boundaries — formerly marked by rubber extraction and now by the advance of agribusiness — where the pressures of capital directly bear upon the unlimited exploitation of both the environment and the workforce. The analysis reveals the persistence of historical mechanisms of subjugation, such as the barracão system, which generates debt bondage, and the violent intermediation of gatos in labour relations. The socio-legal critical method is adopted to develop an interpretation of the concept of contemporary slavery, based on its institutionalised understanding in Brazil, consolidated in the legal notion of “reduction to a condition analogous to slavery”, the foundation of the national eradication policy. Through the empirical examination of slave labour rescue inspection reports, terms of adjustment of conduct, and judicial proceedings, it was possible to understand how labour institutions have acted in tackling persistent practices of enslavement in Acre. The findings suggest that overcoming labour analogous to slavery requires reconfiguring the economic development model and the production practices of regional supply chains, given the insufficiency of existing state measures of inspection and repression.
Keywords: Acre
Amazônia
Direito do trabalho
Trabalho decente
Trabalho escravo
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 7-Sep-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SIVIERO, André Augusto. Trabalho escravo contemporâneo na Amazônia: a atuação das instituições trabalhistas no combate à escravidão no Acre. 2025. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Direito

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