Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/28854

Type: Dissertação
Title: Limites comunicativos à erradicação da degradação humana no sistema prisional brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Rocha, Lucas Guimarães
Advisor: Xavier, José Roberto Franco
Abstract: A análise empreendida busca compreender de que forma ocorre a perenidade das condições degradantes do sistema penal brasileiro, apesar das comunicações dos sistemas sociais do direito e da política que condenam essas circunstâncias e propõem formas de superação desse quadro. A partir da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, adotada como marco teórico, recorreu-se ao método qualitativo-indutivo para identificar os obstáculos comunicativos à modificação do cenário de degradação humana observado. Assim, promoveu-se uma descrição das comunicações especialmente relevantes emanadas dos sistemas do direito e da política nos últimos 10 anos, contíguos ao sistema carcerário, para, a partir desses dados, identificar suas incidências ou não no sistema carcerário brasileiro. A perenidade das condições degradantes no sistema carcerário brasileiro, apesar dessas comunicações, indica a existência que obstáculos comunicativos. A partir desse cenário, promoveu-se uma descrição do sistema carcerário como organização nos moldes da Teoria dos Sistemas Sociais, como possível explicação à perpetuação das condições degradantes, ante a natureza operacionalmente fechada e autopoiética das organizações sociais, apresentando-se ao final possíveis derivações dessa pesquisa.
Abstract: The analysis undertaken seeks to understand how the perpetuation of degrading conditions in the Brazilian penal system occurs, despite communications from the social systems of law and politics that condemn these circumstances and propose ways to overcome this situation. Based on Niklas Luhmann's Theory of Social Systems, adopted as the theoretical framework, the qualitative-inductive method was employed to identify communicative obstacles to modifying the observed scenario of human degradation. Thus, a description was made of particularly relevant communications emanating from the systems of law and politics over the last 10 years, contiguous to the prison system, to identify, based on these data, their influence or lack thereof on the Brazilian prison system. The perpetuation of degrading conditions in the Brazilian prison system, despite these communications, points to the existence of communicative obstacles. From this perspective, a description of the prison system as an organization is presented according to the Theory of Social Systems, as a possible explanation for the perpetuation of degrading conditions, considering the operationally closed and autopoietic nature of social organizations, with possible derivations of this research being presented at the end.
Keywords: Luhmann, Niklas, 1927-1998
Sistema penitenciário
Sistema social
Teoria dos sistemas
Tratamento de preso
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROCHA, Lucas Guimarães. Limites comunicativos à erradicação da degradação humana no sistema prisional brasileiro. 2025. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Direito

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