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http://hdl.handle.net/11422/28913
| Type: | Dissertação |
| Title: | De Pedrinhas a São Luís: o caso do Complexo Prisional Maranhense |
| Author(s)/Inventor(s): | Viana, Natália Barbosa |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | O Complexo Penitenciário de Pedrinhas – atual São Luís – se tornou mundialmente conhecido em meados de 2013 em virtude de recorrentes episódios de rebeliões, motins e mortes violentas. Atualmente, está entre os três melhores presídios do Brasil e detém excelentes índices de oportunidades de trabalho e emprego aos internos. Partindo de uma perspectiva teórica vinculada ao que se denomina “sociologia das prisões” o ponto central deste trabalho é entender se e como a realidade desse complexo penitenciário foi alterada e quais medidas foram implementadas para que se obtivesse aparente êxito na reestruturação da ordem prisional após o ápice da crise. Para isso, foram analisados documentos institucionais, como as Medidas Cautelares e Provisórias, emitidas, respectivamente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso, relatórios produzidos por organizações da sociedade civil vinculadas e relatório de gestão elaborado pelo próprio executivo do estado do Maranhão, através da Secretaria de Administração Penitenciária. Ainda, numa abordagem semidiretiva, foram entrevistados seis integrantes de instituições ligadas ao sistema de justiça e que trabalham diretamente com a situação do complexo para compreender o que, na percepção deles, de fato mudou e quais fatores possibilitaram essa transformação. Os indicativos são de que não há resposta única para o ocorrido e que uma série de fatores se somaram e foram igualmente relevantes para as mudanças, como o contexto social, político e institucional. Ainda, em que pese a situação atual seja completamente distinta daquela que motivou a atuação dos organismos internacionais, ainda há questões relacionadas à dignidade humana que estão deficientes no estabelecimento. |
| Abstract: | The Prison Complex of “Pedrinhas” – current “São Luís” – has become worldly known in mid-2013 due to recurrent episodes of rebellion, riots and violent deaths. Nowadays, it is among the three best prisons in Brazil and holds excellent rates of work and employment opportunities for inmates. From a theoretical perspective linked to what is known as the “sociology of prisons”, the central point of this paper is to understand if and how the reality of this prison complex was altered and what measures were implemented in order to achieve apparent success in restructuring the prison order after the height of the crisis. To this end, institutional documents were analyzed, such as the Precautionary and Provisional Measures issued by the Inter-American Comission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights on the case, respectively; as well as reports produced by related civil society organizations and the management reports drawn up by the executive of the state of Maranhão itself, through the Secretariat of Penitentiary Administration. In addition, using a semi-directive approach, six members of institutions linked to the justice system who work directly with the situation in the prison complex were interviewed to understand what, in their perception, has actually changed and what factors have made this transformation possible. The indications are that there is no single answer to what happenened and that a series of factors have come together and have been equally relevant to the changes, such as the social, political and institutional contexto. Even though the current situation is completely different from the one that prompted the international organizations to act, there are still issues related to human dignitity that are deficient in the establishment. |
| Keywords: | Direitos humanos Medida cautelar Penitenciária Princípio da dignidade da pessoa humana São Luís (MA) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 1-May-2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VIANA, Natália Barbosa. De Pedrinhas a São Luís: o caso do Complexo Prisional Maranhense. 2025. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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