Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/28916

Type: Tese
Title: When the body phenomenological considerations for listening to animals in the making of their rights
Author(s)/Inventor(s): Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Advisor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Abstract: Esta tese interdisciplinar baseia-se, principalmente, na fenomenologia de Merleau-Ponty, bem como na etologia, teoria do direito, estudos humano-animais, ética do cuidado, bioética e estudos interseccionais críticos. Ela tem como objetivos, em primeiro lugar, construir um argumento fenomenológico que fundamente o reconhecimento da personalidade jurídica animal, com base na Teoria dos Interesses dos Direitos e na Bundle Theory de Visa Kurki. Em segundo lugar, desenvolver uma compreensão da senciência que parta da intencionalidade, agência e (inter)subjetividade (corporificadas) dos animais, em vez de reduzi-la à mera capacidade de sentir dor. Por fim, busca-se argumentar pela existência do dever humano de escutar a comunicação corporificada dos animais, e traduzi-la em instituições jurídicas, notadamente por meio do método fenomenológico bi- ou multiconstrutivista desenvolvido por Dominique Lestel, a fim de (i) delinear direitos fundamentais que emergem das próprias experiências corporificadas, intersubjetivas, vulneráveis e decorrentes da agência dos animais e (ii) garantir-lhes legitimidade jurídica e acesso aos tribunais, buscando compreender suas preferências para que sejam incluídos nos processos de tomada de decisão sobre questões que afetem suas vidas.
Abstract: This interdisciplinary dissertation draws primarily on Merleau-Ponty’s phenomenology, as well as ethology, legal theory, human–animal studies, care ethics, bioethics, and critical intersectional scholarship. It aims, first, to construct a phenomenological argument grounding animals’ legal personhood within the Interest Theory of Rights and Visa Kurki’s Bundle Theory of legal personhood. Second, to develop an understanding of sentience that takes animals’ (embodied) intentionality, agency, and (inter)subjecthood as a given, rather than reducing it to the capacity to feel pain. Lastly, to argue for the human duty to listen to animals’ embodied communication and translate it into legal institutions, notably by employing the phenomenological bi- or multi-constructive method developed by Dominique Lestel to (i) outline fundamental rights arising from animals’ own embodied, intersubjective, vulnerable, and agentic experiences, and (ii) grant animals legal standing and access to courts of law, seeking to learn their preferences so they are included in the process of decision-making on matters that affect their lives.
Keywords: Direito animal
Fenomenologia
Pessoa jurídica
Sujeito de direito (direito civil)
Teoria do direito
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 1-May-2025
Publisher country: Brasil
Language: eng
Right access: Acesso Aberto
Citation: AUBERT, Anna Caramuru Pessoa. When the body phenomenological considerations for listening to animals in the making of their rights. 2025. 266 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
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