Em busca do pleno emprego: aportes filosóficos, jurídicos e econômicos de um programa estado-empregador de última instância no Brasil

Abstract

O presente trabalho pretende desenvolver abordagens filosóficas, econômicas e políticas de um Programa estatal que forneça diretamente emprego a todas as pessoas que, em idade legal, desejam trabalhar. Para tanto, inicia verificando os aspectos filosóficos e econômicos do trabalho em sentido geral, após o qual se constata que o funcionamento regular da estrutura capitalista produz desemprego como fenômeno ineliminável pelas instâncias de mercado. Em seguida, a pesquisa se dedica a antecipar três possíveis objeções a um projeto desse porte: a ausência de disponibilidade orçamentária, uma possível questão inflacionária e a restrição externa. Posteriormente, o trabalho busca analisar propostas de programas semelhantes já formuladas assim como estudar as poucas experiências concretas de programas que concederam emprego de forma direta. Por fim, analisa os aspectos jurídicos do programa, as regras fiscais que acorrentam a política fiscal estatal e o Projeto de Lei 5491\19, que pretende instituir um Programa de Garantia de Emprego no Brasil.