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Type: Dissertação
Title: O “projeto árvore seca” e a luta pela efetivação do direito à esterilização voluntária em mulheres sem filhos: entre mudanças legislativas, representações e estratégias de ação
Author(s)/Inventor(s): Mendes, Luizza Milczanowski Julianelli
Advisor: Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos
Abstract: A esterilização, método contraceptivo definitivo, está regulamentada na Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). No entanto, apesar da previsão legal, mulheres encontram inúmeras dificuldades para a realização do procedimento. Este trabalho, de cunho etnográfico, tem como objetivo compreender como se dá a luta pela efetivação do acesso a direitos reprodutivos de mulheres sem filhos que desejam realizar a esterilização voluntária. Para isso, busca-se descrever e analisar os diferentes processos para realização da laqueadura tubária, quais as dificuldades encontradas e estratégias utilizadas para obtê-la na rede pública e privada de saúde, e quais as representações das pacientes sobre o procedimento, por meio de relatos de experiência narrados em um grupo localizado no ciberespaço. O texto normativo é, aqui, utilizado de forma estratégica para a efetivação dos direitos reprodutivos dessas mulheres, que compartilham informações diversas umas com as outras. Ainda, os entraves para a cirurgia são percebidos, por elas, como uma ingerência indevida à liberdade sobre o próprio corpo, o que se relaciona também com a percepção de sua identidade como mulher. Essa compreensão, ainda, perpassa a noção de como o Estado gere, regulamenta ou apreende a autonomia da vontade da mulher e como isso se relaciona com as representações da maternidade e da não-maternidade em nossa cultura.
Abstract: Sterilization, a definitive contraceptive method, is regulated in the Family Planning Law (Lei do Planejamento Familiar nº 9.263/1996). However, despite legal provision, woman encounter numerous difficulties to carrying out this surgery. This work, of ethnographic nature, has as objective to understand the struggle for effective access to the reproductive rights of childless females who seek to carry out voluntary sterilization. For this purpose, this work seeks to describe and analyze the different processes for conducting the tubal ligation procedure, what difficulties are found and the utilized strategies for obtaining it in the public and private health services, and what are the patient’s understanding of the procedure, by narrated accounts of experiences in a group located in the cyberspace. The normative text is, here, strategically utilized for the implementation of these woman reproductive rights, who share diverse information with one another. Still, the obstacles for the surgery are perceived, by them, as an undue mismanagement to their body’s freedom, which also relates with the perception of their own identities as a woman. This comprehension, still, pervades the notion of how the estate controls, regulates, or apprehends the autonomy of the woman’s will and how this relates with the representation of maternity and non-maternity in Brazilian culture.
Keywords: Direitos reprodutivos
Esterilização reprodutiva
Esterilização tubária
Etnografia
Planejamento familiar
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 28-Jun-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MENDES, Luizza Milczanowski Julianelli. O “projeto árvore seca” e a luta pela efetivação do direito à esterilização voluntária em mulheres sem filhos: entre mudanças legislativas, representações e estratégias de ação. 2024. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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