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http://hdl.handle.net/11422/29687
| Type: | Dissertação |
| Title: | Cuidado, reprodução social e primeira infância: uma análise da política de educação infantil na cidade do Rio de Janeiro sob a ótica do direito ao cuidado |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Maria Eduarda Pontes Sá |
| Advisor: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Abstract: | A presente dissertação tem como tema o direito ao cuidado na primeira infância e o acesso à educação infantil na cidade do Rio de Janeiro. Seu objetivo geral é compreender a forma como as desigualdades de gênero, raça e classe moldam o acesso ao cuidado, para refletir sobre os desafios colocados para a garantia do direito ao cuidado no país. Busca-se responder a seguinte questão: como o panorama da política de educação infantil no município do Rio de Janeiro se conecta aos desafios colocados para o Estado brasileiro na garantia do direito ao cuidado? Para tanto, privilegiou-se a abordagem hipotético-dedutiva sob uma perspectiva interdisciplinar. A pesquisa fundamenta-se no feminismo da reprodução social e no feminismo negro como marcos teórico-analíticos. Essas lentes permitem reflexões críticas sobre as relações de poder e as desigualdades presentes na organização social do cuidado na primeira infância. O trabalho estrutura-se em três partes: a primeira dedicou-se a explorar a forma as hierarquias de gênero e raça integram o capitalismo brasileiro e a organização social do cuidado no país, a segunda abordou o surgimento e a trajetória de desenvolvimento da perspectiva do direito ao cuidado nas políticas públicas, a relação entre cuidado e direitos humanos e o papel do direito na alocação de responsabilidades pelo cuidado, por fim, a terceira parte se voltou para o panorama da educação infantil na cidade do Rio de Janeiro. Ao final dele, se estabeleceu um diálogo com a teoria crítica dos direitos humanos. A partir disso, observou-se que o acesso limitado à educação infantil é um problema histórico na cidade do Rio de Janeiro que inviabiliza a efetivação plena do direito ao cuidado, em suas diversas dimensões. A partir dos dados oficiais e das estratégias adotadas pelas famílias para prover o cuidado às crianças pequenas, foi possível perceber como as hierarquias de gênero, raça e classe, juntamente com a atuação estatal, moldam o acesso à educação infantil e as práticas de cuidado, posicionando as famílias – principalmente as mulheres e crianças - negras e de favelas em uma situação de maior vulnerabilidade e exclusão social. Essa dinâmica está conectada à interação global de gênero e raça no capitalismo e às suas contradições sociorreprodutivas. |
| Abstract: | This thesis focuses on the right to care in early childhood and access to early childhood education in the city of Rio de Janeiro. Its general objective is to understand how gender, race, and class inequalities shape access to care, in order to reflect on the challenges posed to guaranteeing the right to care in the country. It seeks to answer the following question: how does the panorama of early childhood education policy in the city of Rio de Janeiro connect to the challenges posed to the Brazilian State in guaranteeing the right to care? To this end, a hypothetical-deductive approach was favored from an interdisciplinary perspective. The research is based on social reproduction feminism and black feminism as theoretical-analytical frameworks. These lenses allow critical reflections on the power relations and inequalities present in the social organization of care in early childhood. The work is structured in three parts: the first was dedicated to exploring how gender and race hierarchies are part of Brazilian capitalism and the social organization of care in the country; the second addressed the emergence and development trajectory of the perspective of the right to care in public policies, the relationship between care and human rights, and the role of law in allocating responsibilities for care; and finally, the third part focused on the panorama of early childhood education in the city of Rio de Janeiro. At the end of the work, a dialogue was established with the critical theory of human rights. From this, it was observed that limited access to early childhood education is a historical problem in the city of Rio de Janeiro that makes the full realization of the right to care, in its various dimensions, unfeasible. Based on official data and strategies adopted by families to provide care for young children, it was possible to see how gender, race and class hierarchies, together with state action, shape access to early childhood education and care practices, placing families – especially women and children – who are black and live in favelas in a situation of greater vulnerability and social exclusion. This dynamic is connected to the global interaction of gender and race in capitalism and its socio-reproductive contradictions. |
| Keywords: | Desigualdade social Educação infantil Feminismo Políticas públicas Primeira infância |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 13-Dec-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Maria Eduarda Pontes Sá. Cuidado, reprodução social e primeira infância: uma análise da política de educação infantil na cidade do Rio de Janeiro sob a ótica do direito ao cuidado. 2024. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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