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http://hdl.handle.net/11422/29698
| Type: | Dissertação |
| Title: | A proteção de dados das pessoas trabalhadoras: questões emergentes na justiça laboral sobre a digitalização do trabalho no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza Júnior, Nael Neri de |
| Advisor: | Coutinho, Sayonara Grillo |
| Abstract: | Esta dissertação trata sobre a proteção de dados das pessoas trabalhadoras, com foco nos problemas emergentes relacionados à digitalização no mundo do trabalho submetidos ao crivo da Justiça do Trabalho, a partir da edição da Lei Geral de Proteção de Dados (2018). A pergunta-problema central é a seguinte: como as demandas sobre proteção de dados estão chegando à Justiça do Trabalho e de que maneira estão sendo equacionadas? O objetivo geral é o de contribuir para o escopo dos estudos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito trabalhista, por meio de investigação relacionada às demandas judiciais pertinentes ao tema. Para tanto, examina os fenômenos da digitalização e dataficação e como impactam na reconfiguração das relações de trabalho, do Estado brasileiro e propriamente da Justiça do Trabalho. Mobiliza legislação internacional selecionada e a nacional voltada à proteção de dados pessoais e, ainda, parte da literatura brasileira que se debruça sobre a tutela de dados em âmbito trabalhista. E realiza pesquisa e análise documental dos processos trabalhistas levantados. Desenvolve-se com base em referencial teórico interdisciplinar, o qual envolve não somente teorias jurídicas contemporâneas e seus temas emergentes, mas também estudos de outros campos do conhecimento que enfocam o mundo do trabalho. Tais referências auxiliam na construção da perspectiva epistemológica que estrutura este trabalho, assim como na análise das disputas de sentido em torno do direito à proteção de dados em âmbito laboral que se revelam nos processos judiciais pesquisados. Os procedimentos metodológicos manejados para a pesquisa qualitativa envolvem revisão bibliográfica e levantamento documental. A primeira envolveu consulta ao acervo brasileiro digital de trabalhos acadêmicos de acesso público, além de outras fontes. A pesquisa documental, por sua vez, foi realizada sobretudo em bases institucionais de publicidade de atos normativos, nos bancos eletrônicos de jurisprudência dos tribunais trabalhistas, bem como nas bases de dados do processo judicial eletrônico. Foi possível revelar que as disputas sobre proteção de dados pessoais, na Justiça do Trabalho, ainda são incipientes, sendo notável que todos os sujeitos processuais ainda estão em familiarização com a racionalidade e com o instrumental normativo afeto à tutela de dados, sem apreender toda a complexidade e os riscos concretos de vulneração ampliada pelos avanços tecnológicos recentes. Demonstra repercussões dessa reconfiguração no âmbito das relações coletivas de trabalho por meio das controvérsias judicializadas. Além disso, a pesquisa identifica que o Poder Judiciário trabalhista não somente está sendo provocado a pronunciar-se sobre questões já reiteradamente decididas, desta vez à luz do regime específico de proteção de dados, como também sobre demandas relativamente novas, as quais emergem da reconfiguração trabalhista impulsionada pela digitalização e impactam também o Direito do Trabalho. |
| Abstract: | Esta investigación aborda la protección de datos de personas trabajadoras, centrándose en los problemas emergentes relacionados con la digitalización en el mundo del trabajo sujetos al escrutinio de la Justiça do Trabalho, tras la edición de la Ley General de Protección de Datos Personales (2018). La pregunta central es la siguiente: ¿cómo llegan las demandas de protección de datos al Juzgado de lo Social y cómo se están resolviendo? El objetivo general es contribuir al alcance de los estudios relacionados con la protección de datos personales en el ámbito laboral, a través de investigaciones relacionadas con demandas judiciales pertinentes al tema. Para ello, examina los fenómenos de digitalización y dataficación y cómo impactan en la reconfiguración de las relaciones laborales, el Estado brasileño y la propia Justiça do Trabalho. Moviliza legislación internacional y nacional seleccionada enfocada en la protección de datos personales y, también, parte de la literatura brasileña que enfoca la protección de datos en el contexto laboral. Y realiza investigaciones y análisis documental de los procesos judiciales laborales planteados. Se desarrolla a partir de un marco teórico interdisciplinario, que involucra no sólo las teorías jurídicas contemporáneas y sus temas emergentes, sino también estudios de otros campos del conocimiento que se centran en el mundo del trabajo. Tales referencias ayudan en la construcción de la perspectiva epistemológica que estructura este trabajo, así como en la análisis de las disputas de significado en torno al derecho a la protección de datos en el lugar de trabajo que se revelan en los procesos judiciales investigados. Los procedimientos metodológicos utilizados para la investigación cualitativa involucran la revisión bibliográfica y el levantamiento documental. El primero implicó consultar la colección digital brasileña de trabajos académicos de acceso público, así como otras fuentes. La investigación documental, a su vez, se realizó principalmente en bases de datos institucionales que publicitan actos normativos, en bancos electrónicos de jurisprudencia de tribunales laborales, así como en bases de datos electrónicas de procesos judiciales. Se pudo revelar que los conflictos sobre la protección de datos personales, en los tribunales del trabajo, son aún incipientes, y se destaca que todos los sujetos procesales aún desconocen la racionalidad y los instrumentos normativos relacionados con la protección de datos, sin comprender toda la complejidad. y los riesgos concretos de vulnerabilidad aumentados por los recientes avances tecnológicos. Demuestra las repercusiones de esta reconfiguración en el ámbito de las relaciones laborales colectivas a través de controversias judicializadas. Además, la investigación identifica que el Poder Judicial laboral no sólo está siendo provocado a pronunciarse sobre temas que ya han sido decididos reiteradamente, esta vez a la luz del régimen específico de protección de datos, sino también sobre demandas relativamente nuevas, que emergen de la reconfiguración impulsada por el sector laboral. por la digitalización y también impactan en el Derecho Laboral. |
| Keywords: | Brasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)] Direito sindical Inovação tecnológica Justiça do trabalho Proteção de dados pessoais |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 19-Aug-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA JÚNIOR, Nael Neri de. A proteção de dados das pessoas trabalhadoras: questões emergentes na justiça laboral sobre a digitalização do trabalho no Brasil. 2024. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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