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http://hdl.handle.net/11422/29699
| Type: | Dissertação |
| Title: | A natureza jurídica da relação entre os entregadores da Americanas entrega flash e o Grupo Americanas: o discurso e a realidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Muniz, Natália Soprani Valente |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | Esta pesquisa possui como objeto a natureza jurídica do trabalho de entrega de mercadorias da Americanas Entrega Flash. Seu objetivo é compreender qual é a natureza jurídica da relação existente entre os entregadores desta plataforma digital de trabalho e o grupo Americanas. Para isto, a metodologia utilizada divide-se em duas partes: primeiro, a construção do aporte teórico acerca das principais teorias e posições doutrinárias sobre a natureza jurídica do trabalho subordinado e suas diferenças em relação ao trabalho autônomo, bem como a revisão bibliográfica de artigos científicos acerca do trabalho de plataformas digitais no Brasil e no mundo. A segunda parte consiste na análise dos dados empíricos e qualitativos obtidos tanto por meio de entrevistas realizadas com os entregadores da Americanas Entrega Flash quanto pela análise do ecossistema empresarial da Americanas S.A. O intuito é verificar como o trabalho de entregas é realizado a partir da visão e das experiências dos próprios trabalhadores da plataforma e qual é o discurso da empresa acerca deste serviço. Em conclusão, a pesquisa aponta que a relação jurídica existente entre os entregadores da Americanas Entrega Flash e a empresa Americanas Delivery Tecnologia Ltda. é a do vínculo empregatício, devendo a ela ser aplicados todos os direitos e deveres correspondentes presentes na Constituição de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Abstract: | The subject of this research is the legal nature of the delivery of goods by Americanas Entrega Flash. Its objective is to understand the legal nature of the relationship between the deliverers of this digital work platform and the Americanas Group. To this end, the methodology used is divided into two parts: first, the construction of a theoretical framework on the main theories and doctrinal positions on the legal nature of subordinate work and its differences from self-employment, as well as a bibliographical review of scientific articles on the work of digital platforms in Brazil and around the world. The second part consists in the analysis of empirical and qualitative data obtained both through interviews with Americanas Entrega Flash delivery workers and through an analysis of the business ecosystem of Americanas S.A. The aim is to verify how delivery work is carried out from the point of view and the experiences of the platform workers themselves, and what is the company's discourse on this service. In conclusion, the research shows that the legal relationship between the delivery workers of Americanas Entrega Flash and the company Americanas Delivery Tecnologia Ltda. is one of employment, and all the corresponding rights and obligations of the Brazil’s Constitution and the Consolidation of Labor Laws should be applied to it. |
| Keywords: | Comércio eletrônico Entrega de mercadorias Precarização do trabalho Relação de trabalho Uberização |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 20-Sep-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MUNIZ, Natália Soprani Valente. A natureza jurídica da relação entre os entregadores da Americanas entrega flash e o Grupo Americanas: o discurso e a realidade. 2024. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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