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http://hdl.handle.net/11422/29725
| Type: | Dissertação |
| Title: | Entre o descrédito e a marginalização hermenêutica: um estudo de caso sobre a injustiça epistêmica e as mulheres acusadas de tráfico internacional de drogas |
| Author(s)/Inventor(s): | Rondow, Natália von |
| Advisor: | Shecaira, Fábio Perin |
| Abstract: | No contexto comunicacional do processo judicial, o testemunho de mulheres acusadas de tráfico de drogas está sujeito a injustiças epistêmicas que impedem que as experiências de exploração vivenciadas sejam efetivamente compreendidas e transmitidas. A presente pesquisa tem por objetivo analisar como essas injustiças epistêmicas funcionam no sistema penal brasileiro. Assim, a partir desse marco teórico, foi desenhada a seguinte questão: como funciona a injustiça epistêmica, no sistema penal brasileiro, quando a mulher acusada de tráfico de drogas relata em seu testemunho que foi explorada para realizar o transporte da substância entorpecente? Através da metodologia qualitativa chamada “estudo de caso único”, busca-se observar como ocorrem os julgamentos de credibilidade na persecução penal; quais preconceitos identitários afetam a credibilidade atribuída ao testemunho de exploração; como esses preconceitos atuam; quais dificuldades a ré enfrenta ao representar sua experiência e perspectiva no contexto judicial; e como isso interfere no processo de reconstrução dos fatos. A técnica mobilizada para exame do caso selecionado foi a “análise crítica do discurso” que teve como intuito capturar nas construções discursivas e escolhas lexicais dos operadores jurídicos enunciados e ambivalências que desvelassem as relações de poder e a ocorrência de injustiças epistêmicas. Como achados de pesquisa, identifico a ocorrência de diversos fenômenos explorados na epistemologia social em debates sobre injustiças epistêmicas, silenciamentos e ignorâncias intencionais que formam uma blindagem epistêmica ativa como mecanismo institucionalizado da justiça penal. Essa blindagem, para além de promover a exclusão epistêmica persistente da mulher na produção do conhecimento, indica que a estrutura do próprio sistema penal é construída para preservar recursos epistêmicos preconceituosos, pautados pelo racismo e pela manutenção dos privilégios da branquitude. |
| Abstract: | In the communicational context of the judicial process, the testimony of women accused of drug trafficking is subject to epistemic injustices that prevent their experiences of exploitation from being effectively understood and transmitted. This research aims to analyze how these epistemic injustices work in the Brazilian criminal justice system. Thus, based on this theoretical framework, the following question was designed: How does epistemic injustice work in the Brazilian criminal justice system when a woman accused of drug trafficking reports in her testimony that she was exploited in order to transport the narcotic substance? Using a qualitative methodology called "single case study", the aim is to observe how credibility judgments occur in criminal prosecution; which identity prejudices affect the credibility attributed to the testimony of exploitation; how these prejudices work; what difficulties the defendant faces in representing her experience and perspective in the judicial context; and how this interferes in the process of reconstructing the facts. The technique used to examine the selected case was "critical discourse analysis", which aimed to capture in the discursive constructions and lexical choices of legal operators statements and ambivalences that would reveal power relations and the occurrence of epistemic injustices. As research findings, I identify the occurrence of various phenomena explored in social epistemology in debates about epistemic injustices, silencing and intentional ignorance that form an active epistemic shield as an institutionalized mechanism of criminal justice. In addition to promoting the persistent epistemic exclusion of women from the production of knowledge, this shielding indicates that the structure of the penal system itself is built to preserve prejudiced epistemic resources, based on racism and the maintenance of white privilege. |
| Keywords: | Hermenêutica Racismo Sistema penal Testemunho Tráfico de drogas |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 17-Jul-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RONDOW, Natália von. Entre o descrédito e a marginalização hermenêutica: um estudo de caso sobre a injustiça epistêmica e as mulheres acusadas de tráfico internacional de drogas. 2024. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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