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Type: Dissertação
Title: Conflitos coletivos de trabalho e a recepção da greve na educação pública pelo direito: estudo do caso-referência do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE)
Author(s)/Inventor(s): Reis, Stella Mendes de Castro
Advisor: Coutinho, Sayonara Grillo
Co-advisor: Soares, José Luiz de Oliveira
Abstract: A dissertação tem por objeto de estudo as manifestações dos conflitos nas relações de trabalho na função pública educacional e sua absorção pelo direito nas greves do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE). Investiga o tratamento jurídico conferido pelo Poder Judiciário à greve no setor público da educação. Com base no método sociojurídico crítico, adota como caso-referência para análise as greves promovidas pelo SINDSCOPE. Tendo como referência teórica as concepções pluralistas, procede-se à pesquisa empírica, com levantamento de dados, incluindo análise de processos judiciais de greve e registros de campo. Examina as principais disputas teórico-argumentativas observadas e as decisões emanadas pelos órgãos julgadores. Verificou-se que as principais disputas se encontram em torno da competência jurisdicional, do corte de ponto de servidor grevista e do confronto entre os direitos fundamentais de greve e à educação. Dentre os achados da pesquisa, estão os diferentes padrões decisórios entre a Justiça Comum Estadual e a Justiça Federal, quanto às restrições ao exercício do direito de greve.
Abstract: The object of this dissertation is to study the manifestations of conflicts in labour relations in the public education sector and their absorption by the law in the strikes of the Pedro II College Workers' Union (SINDSCOPE). It investigates the legal treatment given by the Judiciary to strikes in the public education sector. Based on the critical socio-legal method, it uses the strikes organised by SINDSCOPE as a reference case for analysis. Using pluralist conceptions as a theoretical reference, empirical research is carried out, with a survey of data, including an analysis of strike lawsuits and field records. It examines the main theoretical-argumentative disputes observed and the decisions made by the judging bodies. It was observed that the main disputes are around jurisdictional competence, the cutting off of striking workers' time and the confrontation between the fundamental rights to strike and to education. Among the findings of the research were the different decision-making patterns between the State and Federal Courts regarding restrictions on the exercise of the right to strike.
Keywords: Colégio Pedro II
Conflito coletivo trabalhista
Ensino público
Greve
Sindicato
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 10-May-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: REIS, Stella Mendes de Castro. Conflitos coletivos de trabalho e a recepção da greve na educação pública pelo direito: estudo do caso-referência do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE). 2025. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
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