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http://hdl.handle.net/11422/29728
| Type: | Dissertação |
| Title: | Juventude e punição: uma análise dos sistemas de pensamento presentes nas práticas e discursos dos profissionais envolvidos na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Moura, Tássya Moura |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | A presente pesquisa pretende analisar os sistemas de ideias relativos à punição da juventude expressos nas práticas e discursos emitidos pelos profissionais responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto, no município do Rio de Janeiro. Como objetivos específicos, pretende-se: I) compreender os sistemas de ideias em disputa na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, bem como as tensões entre leis, práticas e discursos envolvendo a execução destas; II) compreender quais critérios são expressos nos discursos dos profissionais diretamente envolvidos na execução das medidas em meio aberto para justificar a substituição das medidas em meio aberto pela medida em meio fechado, bem como a ampliação do seu lapso temporal; III) compreender quais ideias alternativas à punição/sanção são apresentadas pelos operadores das medidas em meio aberto; IV) compreender como as teorias da pena se expressam nos discursos dos profissionais que atuam na execução das medidas em meio aberto; V) compreender como esses profissionais concebem as ideias de: por que punir, quem punir, como punir e a escala de punição. Trata-se de uma pesquisa do tipo empírica, qualitativa, de estrutura convencional e com uma amostragem por casos múltiplos de microunidades sociais. Como instrumentos de pesquisa serão utilizadas a observação participante e entrevistas do tipo semiestruturadas. A amostra operacional conta com a previsão de realização de 23 entrevistas contemplando as seguintes categorias profissionais: pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e operadores do direito (magistrado, defensor público e promotor de justiça). Os resultados apontam para uma aproximação cada vez maior da justiça juvenil com a justiça penal adulta, expressa no que convencionou-se chamar de Racionalidade Penal Moderna (RPM). Ao contrário do que se imaginava com a promulgação do ECA, o que a análise dos dados empíricos demonstra é que , no que se refere às ideias de quem punir, por que punir, como punir e escala de punição, o sistema de ideias prevalente nas práticas e discursos dos profissionais envolvidos na execução das medidas socioeducativas em meio aberto expressa não apenas o sistema de ideias garantista, previsto no ECA, mas encontra-se imiscuído - muitas vezes inclusive de maneira contraditória - com as teorias da pena, típicas do sistema de justiça penal adulto (Teoria da dissuasão, retribuição, reabilitação e denunciação). |
| Abstract: | This research aims to analyze the systems of ideas relating to the punishment of youth expressed in the practices and speeches issued by professionals responsible for implementing socio-educational measures in an open environment, in the city of Rio de Janeiro. As specific objectives, we intend to: I) understand the systems of ideas in dispute in the implementation of socio-educational measures in an open environment, as well as the tensions between laws, practices and discourses involving their implementation; II) understand which criteria are expressed in the speeches of professionals directly involved in carrying out measurements in an open environment to justify the replacement of measurements in an open environment with measurements in a closed environment, as well as the extension of their time period; III) understand which alternative ideas to punishment/sanction are presented by the operators of the measures in an open environment; IV) understand how theories of punishment are expressed in the speeches of professionals who work in the execution of measures in an open environment; V) understand how these professionals conceive the ideas of: why to punish, who to punish, how to punish and the scale of punishment. This is empirical, qualitative research, with a conventional structure and sampling from multiple cases of social micro-units. Participant observation and semi-structured interviews will be used as research instruments. The operational sample is expected to carry out 23 interviews covering the following professional categories: pedagogues, social workers, psychologists and legal practitioners (magistrate, public defender and prosecutor). The results point to an increasingly closer relationship between juvenile justice and adult criminal justice, expressed in what is known as Modern Penal Rationality (RPM). Contrary to what was imagined with the promulgation of the ECA, what the analysis of empirical data demonstrates is that, with regard to the ideas of who to punish, why to punish, how to punish and scale of punishment, the system of ideas prevalent in practices and discourses of professionals involved in the implementation of socio-educational measures in an open environment express not only the guarantor system of ideas, provided for in the ECA, but are also intertwined - often even in a contradictory way - with theories of punishment, typical of the adult criminal justice system (Theory of deterrence, retribution, rehabilitation and denunciation). |
| Keywords: | Delinquência juvenil Direito penal Juizado da infância e juventude Medida socioeducativa Sistema penal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 17-Dec-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOURA, Tássya. Juventude e punição: uma análise dos sistemas de pensamento presentes nas práticas e discursos dos profissionais envolvidos na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município do Rio de Janeiro. 2024. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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