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Type: Dissertação
Title: Juventude e punição: uma análise dos sistemas de pensamento presentes nas práticas e discursos dos profissionais envolvidos na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Costa, Taynara Gagliano Vieira Garavello da
Advisor: Guerra, Sidney Cesar Silva
Abstract: O presente trabalho se debruça sobre o complexo tema das crianças em situação de grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela, e que se deslocam desacompanhadas para o Brasil em busca de refúgio. Ao ingressarem no território do estado de Roraima, essas crianças passam a estar sob a tutela do Estado Brasileiro, que deve prover a proteção necessária, a fim de que os seus direitos antes violados, sejam restabelecidos. Por se tratar de um fluxo migratório específico e muito recente, indaga-se: as medidas adotadas pelo Estado brasileiro têm se mostrado suficientes para restabelecer a segurança e promover a reunificação familiar dessas crianças desacompanhadas? Os estândares jurídicos empregados para a salvaguarda de pessoas refugiadas estão sendo devidamente observados em favor dessas crianças? Caso contrário, poderia ser adotada uma medida jurídica dentro da normativa vigente que melhor atendesse à realidade peculiar das crianças desacompanhadas originadas da Venezuela?
Abstract: This work focuses on the complex issue of children in situations of serious and widespread human rights violations in Venezuela, and who move unaccompanied to Brazil in search of refuge. Upon entering the territory of the state of Roraima, these children become under the guardianship of the Brazilian State, which must provide the necessary protection, so that their previously violated rights are reestablished. As this is a specific and very recent migratory flow, the question arises: have the measures adopted by the Brazilian State proven to be sufficient to reestablish security and promote family reunification of these unaccompanied children? Are the legal standards used to safeguard refugees being properly observed in favor of these children? If not, could a legal measure be adopted within current legal regulations that would better meet the peculiar reality of unaccompanied children originating from Venezuela?
Keywords: Direitos humanos
Menores desacompanhados
Migrante
Refugiado
Venezuela
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 17-Dec-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Taynara Gagliano Vieira Garavello da. Crianças desacompanhadas sob refúgio: a ampliação do princípio do non-refoulement como alternativa jurídica para o fluxo venezuela-brasil. 2024. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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