O custo do preso provisório para o estado do Rio de Janeiro

França, Ana Beatriz Machado de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Musumeci, Leonarda	-
dc.contributor.author	França, Ana Beatriz Machado de	-
dc.date.accessioned	2018-08-27T19:21:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:42Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/4681	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.subject	Rio de Janeiro (Estado)	pt_BR
dc.title	O custo do preso provisório para o estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6579538305394304	pt_BR
dc.description.resumo	Desde o início de 2017, com as rebeliões e chacinas nos presídios no norte e nordeste do país, o sistema carcerário tem sido manchete de muitos noticiários com relatos de superlotação, péssimas condições de infraestrutura, maus tratos, entre outros. Apesar disso, sabe-se pouquíssimo sobre esse sistema, que cresce rapidamente e abocanha cada vez mais uma parcela maior da população jovem, negra e de baixa escolaridade do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, como no resto do país, existe ainda outro agravante: 40% dos presos ainda não foram julgados e aguardam durante meses e até mesmo anos a sentença final do juiz. Depois de longos períodos presos, a maior parte recebe pena mais branda que o regime fechado, e cerca de 10% são absolvidos de suas acusações. Isso caracteriza a prisão provisória como indevida e ratifica o poder punitivista do Estado, que usa a prisão como regra e não como exceção, como deveria ser de acordo com o princípio da presunção de inocência presente na Constituição brasileira. Neste trabalho, avaliou-se o uso abusivo da prisão provisória do ponto de vista dos custos milionários que gera para o Estado, consequentemente para o contribuinte, e também dos custos não mensuráveis para o indivíduo acusado, que é exposto às péssimas condições das prisões, à convivência com o crime organizado e ainda enfrenta preconceito e dificuldade de reinserção quando sai da cadeia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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