Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/4681| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O custo do preso provisório para o estado do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | França, Ana Beatriz Machado de |
| Orientador: | Musumeci, Leonarda |
| Resumo: | Desde o início de 2017, com as rebeliões e chacinas nos presídios no norte e nordeste do país, o sistema carcerário tem sido manchete de muitos noticiários com relatos de superlotação, péssimas condições de infraestrutura, maus tratos, entre outros. Apesar disso, sabe-se pouquíssimo sobre esse sistema, que cresce rapidamente e abocanha cada vez mais uma parcela maior da população jovem, negra e de baixa escolaridade do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, como no resto do país, existe ainda outro agravante: 40% dos presos ainda não foram julgados e aguardam durante meses e até mesmo anos a sentença final do juiz. Depois de longos períodos presos, a maior parte recebe pena mais branda que o regime fechado, e cerca de 10% são absolvidos de suas acusações. Isso caracteriza a prisão provisória como indevida e ratifica o poder punitivista do Estado, que usa a prisão como regra e não como exceção, como deveria ser de acordo com o princípio da presunção de inocência presente na Constituição brasileira. Neste trabalho, avaliou-se o uso abusivo da prisão provisória do ponto de vista dos custos milionários que gera para o Estado, consequentemente para o contribuinte, e também dos custos não mensuráveis para o indivíduo acusado, que é exposto às péssimas condições das prisões, à convivência com o crime organizado e ainda enfrenta preconceito e dificuldade de reinserção quando sai da cadeia. |
| Palavras-chave: | Sistema carcerário Rio de Janeiro (Estado) |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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