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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A questão federalista no atual sistema brasileiro de distribuição e repartição de royalties
Autor(es)/Inventor(es): Sardinha, Juliana de Carvalho
Orientador: Pinto Junior, Helder Queiroz
Resumo: O petróleo é um fator potencial de geração de riqueza. Porém, é um recurso encontrado em quantidade finita na natureza. É preciso, portanto, que os recursos oriundos do petróleo sejam investidos em programas que visem o desenvolvimento econômico e o bem- estar social, garantindo para as gerações futuras, uma compensação pela impossibilidade de exploração posterior desse recurso. Essa especificidade, aliada às significativas rendas extraordinárias obtidas pela indústria petrolífera, torna a gestão da renda oriunda do petróleo uma questão de extrema importância. Em países organizados como repúblicas federativas, este debate se torna especialmente relevante devido à distribuição geográfica assimétrica desses recursos naturais dentro da federação. Como conseqüência, a disputa por essa renda se traduz num permanente embate político entre governos federais, estaduais/provinciais e locais. No Brasil, as mudanças instituídas pela Lei do Petróleo, de 6 de agosto de 1997, promoveram um intenso crescimento nas compensações financeiras pagas pelos concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo, entre elas os royalties, à União, estados e municípios brasileiros. Ademais, o debate acerca da renda petrolífera no Brasil ganhou mais destaque após as recém descobertas na área do Pré-Sal, que gerarão importantes incrementos na arrecadação das participações governamentais. Tendo isso em vista, o presente trabalho visa analisar a atual estrutura de repartição e distribuição dos royalties do petróleo entre as três esferas de governos, bem como a aplicação desses recursos. Os resultados obtidos mostraram que as atuais regras de rateio dos royalties são norteadas por um determinismo geográfico que produz uma forte concentração desses recursos em um grupo seleto de municípios e estados. Além disso, através da utilização do Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan, que leva em conta as áreas de geração de emprego e renda, saúde e educação, foi observado que, para os municípios fluminenses (responsáveis por uma parte significativa dos royalties repassados) esses recursos não necessariamente se traduzem em maior desenvolvimento local e melhoria do bem-estar social.
Palavras-chave: Royalties - Brasil
Petróleo - Brasil
Desenvolvimento econômico
Indústria petrolífera
Gestão de rendas
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Ago-2009
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5071
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