Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5218
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Os impactos do setor petrolífero no município de Campos dos Goytacazes (1997-2006)
Autor(es)/Inventor(es): Barcelos, Vivian Íris
Orientador: Carvalho, René Louis de
Resumo: Com a promulgação da Lei n.o 9.478 em 06 de agosto de 1997, verificou-se um extraordinário crescimento nas receitas de royalties e participações especiais, resultantes de compensações financeiras, devidas pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural. A partir deste novo cenário, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a importância destes recursos na receita do município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro. O ponto principal da análise consiste em verificar de que maneira estes benefícios estão sendo utilizados pela Administração Municipal, quais são os resultados dos investimentos que já podem ser observados, bem como, analisar a sustentabilidade dos mesmos. A metodologia adotada envolveu o levantamento e análise de dados, relativos aos royalties e participações especiais, de informações socioeconômicas deste município fluminense, o maior beneficiado por esses recursos. Foram também utilizados neste estudo indicadores de desenvolvimento humano e qualidade de vida, e comparações com municípios do Estado de porte semelhante. Entre os principais resultados, obteve-se a confirmação de que o incremento na receita municipal de Campos dos Goytacazes proporcionado pelo aumento da arrecadação de royalties e participações especiais não diferencia este município dos demais municípios analisados e que estes recursos estão sendo utilizados para fornecer, aos governos locais, os recursos necessários para suprir a demanda excessiva por serviços públicos. Também, não foram observadas ações concretas visando à promoção de um projeto de sustentabilidade e de diversificação da base produtiva local, de modo a prevenir o declínio econômico, decorrente da exaustão das reservas de hidrocarbonetos. Além disso, as recentes descobertas do Pré-sal e a possibilidade de mudanças no arcabouço regulatório e institucional do setor incitam ainda mais as discussões sobre a destinação desses recursos.
Palavras-chave: Industria petrolífera
Administração municipal
Gás natural
Indicadores sócio-econômicos
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Mar-2009
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5218
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