A participação popular no âmbito do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro

Pereira, Vanessa Gomes

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santos Júnior, Orlando Alves dos	-
dc.contributor.author	Pereira, Vanessa Gomes	-
dc.date.accessioned	2018-10-19T15:08:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:24Z	-
dc.date.issued	2017-06-29	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5425	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Participação política	pt_BR
dc.subject	Poder legislativo	pt_BR
dc.subject	Democracia participativa	pt_BR
dc.subject	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.title	A participação popular no âmbito do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Abreu, Maria Aparecida Azevedo	-
dc.contributor.referee2	Silva Júnior, Luis Régis Coli	-
dc.description.resumo	Analisa, à luz das teorias democráticas, a efetividade dos mecanismos de participação da população no processo legislativo estadual do Rio de Janeiro, e verificar se a execução desses mecanismos trazem resultados efetivos na adoção das leis e políticas públicas estaduais. O elevado número de abstenções e votos brancos e nulos nas últimas eleições demonstram que a população pode estar desacreditada do sistema de representações política. Não obstante, o uso constante da força policial com o intuito de reprimir a sequência de manifestações populares que vêm ocorrendo no país desde 2013, reflete o distanciamento entre os cidadãos e seus representantes. A metodologia utilizada foi bibliográfica, levantando as concepções teóricas e conceituais de autores renomados e pertinentes ao tema, bem como levantamento documental da legislação brasileira vigente, que compreende os dispositivos que versam sobre a participação popular, através da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto ao Regimento Interno da ALERJ. Os resultados obtidos através de pesquisas evidenciaram a baixa utilização dos mecanismos de participação popular disponíveis no âmbito da ALERJ, assim como a falta de regulamentação de outros meios, os quais seriam capazes de proporcionar à população resultados positivos decorrentes de sua participação no processo legislativo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO::COMPORTAMENTO LEGISLATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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