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http://hdl.handle.net/11422/5425| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A participação popular no âmbito do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Vanessa Gomes |
| Advisor: | Santos Júnior, Orlando Alves dos |
| Abstract: | Analisa, à luz das teorias democráticas, a efetividade dos mecanismos de participação da população no processo legislativo estadual do Rio de Janeiro, e verificar se a execução desses mecanismos trazem resultados efetivos na adoção das leis e políticas públicas estaduais. O elevado número de abstenções e votos brancos e nulos nas últimas eleições demonstram que a população pode estar desacreditada do sistema de representações política. Não obstante, o uso constante da força policial com o intuito de reprimir a sequência de manifestações populares que vêm ocorrendo no país desde 2013, reflete o distanciamento entre os cidadãos e seus representantes. A metodologia utilizada foi bibliográfica, levantando as concepções teóricas e conceituais de autores renomados e pertinentes ao tema, bem como levantamento documental da legislação brasileira vigente, que compreende os dispositivos que versam sobre a participação popular, através da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto ao Regimento Interno da ALERJ. Os resultados obtidos através de pesquisas evidenciaram a baixa utilização dos mecanismos de participação popular disponíveis no âmbito da ALERJ, assim como a falta de regulamentação de outros meios, os quais seriam capazes de proporcionar à população resultados positivos decorrentes de sua participação no processo legislativo. |
| Keywords: | Participação política Poder legislativo Democracia participativa Rio de Janeiro (RJ) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO::COMPORTAMENTO LEGISLATIVO |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 29-Jun-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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