Imposto sobre grandes fortunas: uma análise de sua função social e a viabilidade de sua instituição

Lima, Sofia Oliveira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5531

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Lima, Sofia Oliveira de	-
dc.date.accessioned	2018-10-31T14:40:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:29Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5531	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Impostos	pt_BR
dc.subject	Carga tributária	pt_BR
dc.subject	Tributação sobre a riqueza	pt_BR
dc.subject	Viabilidade econômica	pt_BR
dc.subject	Taxes	pt_BR
dc.subject	Tax Burden	pt_BR
dc.subject	Taxation of wealth	pt_BR
dc.subject	Economic viability	pt_BR
dc.title	Imposto sobre grandes fortunas: uma análise de sua função social e a viabilidade de sua instituição	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 e pendente de regulamentação por meio de lei complementar, uma vez que possui o status de norma com eficácia limitada. Será analisada, ainda, a função social do referido imposto, uma vez que ele é considerado por parte da doutrina como um potencial mecanismo para diminuir os acentuados níveis de desigualdade sociais verificadas na sociedade brasileira. Desse modo, sua instituição no ordenamento jurídico pátrio poderia atuar como um instrumento de justiça social e fiscal, em consonância com os princípios constitucionais tributários previstos na Carta Constitucional. Adicionalmente, será analisada a possibilidade de sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que fortes argumentos são apontados como possíveis empecilhos à sua instituição, como, por exemplo, a fuga de capitais para países com menores cargas tributárias, eventual caráter confiscatório do imposto, dentro outros que serão melhor destrinchados no decorrer no trabalho. Assim, o presente estudo abordará as principais polêmicas e discussões doutrinárias relacionadas ao IGF.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SOLima.pdf		572.18 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository