Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5534
Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: A nova agenda do Banco Mundial para as áreas de uso comum (1975 – 2011): da “tragédia dos comuns” à internalização da crítica
Author(s)/Inventor(s): Basto, Bruno Neris
Advisor: Acselrad, Henri
Abstract: O Banco Mundial tem dedicado investimentos a projetos de intervenção em sistemas de gestão territorial elaborados por comunidades locais dos ditos “países em desenvolvimento”, a fim de promover o “desenvolvimento sustentável" via manejo e gestão de recursos. Os primeiros projetos, pensados sob a ótica de individualização das terras e o paradigma da “tragédia dos comuns” do biólogo Garrett Hardin, geraram conflitos e degradação dos recursos territoriais, forçando um deslocamento na percepção social dos planejadores sobre arranjos institucionais alternativos à forma privada. Eis que as áreas de uso comum, onde o território é regulado pelos membros da comunidade, também são revistas em sua condição disseminadamente pré-concebida como de “ineficiência e atraso”. Em lugar de Hardin, o Banco passa a interpretar sistemas comunais evocando a economista Elinor Ostrom e o neoinstitucionalismo, com seu destaque à função social das formas de governança comunitária e aos conhecimentos tradicionais que nelas se reproduzem. A pesquisa investigou em documentos relacionados o interesse do Banco nas áreas de uso comum. Concluiu-se que as novas orientações buscavam inserir áreas, atores e seus saberes e práticas tradicionais nos circuitos de acumulação, estabilizando o mercado formal de terras através da oficialização e homogeneização das formas comunitárias de gestão com o obscurecimento das tensões sociais pelo reconhecimento e transferência dos direitos de propriedade. O Banco passou a considerar, assim, a incorporação de regimes de propriedade, uso e acesso a recursos não-privados, tais como os regimes comunais e as comunidades tradicionais, naquelas ações destinadas a aumentar a produtividade e reduzir a pobreza.
Abstract: The World Bank Group has dedicated investment projects of intervention in territorial management systems developed by local communities in the so-called “developing countries” to promote “sustainable development” through resource management. The first projects, thought on the perspective of individualization of land and Garrett Hardin’s paradigm of “the tragedy of the commons”, generated conflicts and degradation of land resources, forcing a social perception shift of the planners on alternative institutional arrangements besides private forms. Hence, the common areas, where the territory is governed by community members, are also reviewed in their preconceived condition of “inefficiency and delay”. Instead of Hardin’s, the Bank starts interpreting communal systems evoking economist Elinor Ostrom and neoinstitutionalism, with its emphasis on social function of the communitarian governance forms and the traditional knowledge that is reproduced in them. The research investigated the Bank’s new approach to common areas through related documents. It was concluded that the new orientations aimed to insert areas, actors and their traditional knowledge and practices in circuits of accumulation by stabilizing the formal land market through the officialization and homogenization of communitarian forms of management with the blurring of social tensions by recognizing and transfering property rights. The Bank began to consider thus the incorporation of property regimes, resource use and access to non-private schemes such as communal and traditional communities on those actions designed to increase productivity and reduce poverty.
Keywords: Banco Mundial
Mercado de terras
Regimes de propriedade comum
Áreas de uso comum
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 30-Mar-2012
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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