Quando participar é um direito: oportunidades e limites estabelecidos nos marcos legais da participação popular na Guatemala e no Brasil

Souza, Renata Neder Farina de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5561

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santos Júnior , Orlando Alves dos	-
dc.contributor.author	Souza, Renata Neder Farina de	-
dc.date.accessioned	2018-10-31T17:16:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:10Z	-
dc.date.issued	2012-03-01	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5561	-
dc.description.abstract	The objective of this study was to identify the limits and opportunities for people’s participation in decision-making spaces existent in Brazil and Guatemala. Both countries have advanced in establishing legal frameworks that rule people’s participation in urban development policies and city management. Collective spaces such as Councils were elected as the primary space for popular participation. We have then tried to identify how these Councils were regulated in the legal framework and what were the main challenges faced by people’s participation in practice. Brazil and Guatemala have different levels of political centralization, which result in different limits for participation and cities democratic management.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Participação popular	pt_BR
dc.subject	Guatemala	pt_BR
dc.subject	Gestão da cidade	pt_BR
dc.subject	Descentralização política	pt_BR
dc.title	Quando participar é um direito: oportunidades e limites estabelecidos nos marcos legais da participação popular na Guatemala e no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de especialização	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho foi identificar os limites e as oportunidades dos espaços de participação existentes no Brasil e na Guatemala. Ambos os países avançaram na construção de marcos legais que regulam a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano e gestão da cidade. Foram estabelecidos órgãos colegiados (Conselhos) como o espaço primordial para a participação popular. Buscamos então identificar como o funcionamento destes Conselhos estava previsto nos marcos legais e quais foram os desafios encontrados para a participação popular na prática. Brasil e Guatemala apresentam níveis de centralização política diferentes, o que leva a limites diferenciados para a participação e a gestão democrática da cidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Política e Planejamento Urbano

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