Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5561
Tipo: Trabalho de conclusão de especialização
Título: Quando participar é um direito: oportunidades e limites estabelecidos nos marcos legais da participação popular na Guatemala e no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Souza, Renata Neder Farina de
Orientador: Santos Júnior , Orlando Alves dos
Resumo: O objetivo deste trabalho foi identificar os limites e as oportunidades dos espaços de participação existentes no Brasil e na Guatemala. Ambos os países avançaram na construção de marcos legais que regulam a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano e gestão da cidade. Foram estabelecidos órgãos colegiados (Conselhos) como o espaço primordial para a participação popular. Buscamos então identificar como o funcionamento destes Conselhos estava previsto nos marcos legais e quais foram os desafios encontrados para a participação popular na prática. Brasil e Guatemala apresentam níveis de centralização política diferentes, o que leva a limites diferenciados para a participação e a gestão democrática da cidade.
Resumo: The objective of this study was to identify the limits and opportunities for people’s participation in decision-making spaces existent in Brazil and Guatemala. Both countries have advanced in establishing legal frameworks that rule people’s participation in urban development policies and city management. Collective spaces such as Councils were elected as the primary space for popular participation. We have then tried to identify how these Councils were regulated in the legal framework and what were the main challenges faced by people’s participation in practice. Brazil and Guatemala have different levels of political centralization, which result in different limits for participation and cities democratic management.
Palavras-chave: Participação popular
Guatemala
Gestão da cidade
Descentralização política
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Programa: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Unidade produtora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 1-Mar-2012
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Política e Planejamento Urbano

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RNFSouza-min.pdf210.19 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.