O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade

Ferreira, Letícia Tugeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5596

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vasconcelos, Andre Roque	-
dc.contributor.author	Ferreira, Letícia Tugeiro	-
dc.date.accessioned	2018-11-01T15:09:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:11Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Letícia Tugeiro. O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade. 2018. 78 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5596	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Aspectos gerais	pt_BR
dc.subject	Conexão de causas	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Thing judged	pt_BR
dc.subject	General aspects	pt_BR
dc.subject	Connection of causes	pt_BR
dc.subject	Judgment	pt_BR
dc.title	O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Inicialmente, será feita uma breve abordagem sobre o contexto em que foi criado o incidente, bem como suas características e particularidades. Após, será feita a análise empírica do entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a interpretação dos requisitos de admissibilidade do incidente, onde serão detidamente analisados todos os acórdãos admitindo a instauração de um IRDR, desde o surgimento do incidente a partir da entrada em vigor do CPC, isto é, em 18/03/2016, até o último dia do mês de dezembro de 2017. Por fim, serão apresentadas as conclusões do estudo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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