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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos provocados por terceiros
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Caroline Guimarães
Advisor: Lage, Juliana Gomes Sousa
Abstract: Análise acerca da Responsabilidade Civil das instituições financeiras por danos materiais provocados por terceiros no contexto das relações de consumo. Esse estudo pautou-se nas disposições acerca da Responsabilidade Civil objetiva, fundada na Teoria do Risco, prevista no Código Civil 2002 (CC/02) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como no dever de segurança dos fornecedores e prestadores, estabelecido pela Teoria da Qualidade firmada no CDC. Assim, sob esse fundamento, serão analisadas algumas hipóteses de condutas criminosas promovidas por indivíduos estranhos à relação jurídica firmada por consumidores e instituições financeiras, para que sob a ótica civil, seja traçada a delimitação do dever de reparação dessas instituições. Para tanto, serão considerados os entendimentos da melhor doutrina do Direito pátrio, bem como a jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Keywords: Responsabilidade Civil
Teoria do Risco
Direito do Consumidor
Instituições Financeiras
Civil Responsibility
Theory of Risk
Consumer Law
Financial Institutions
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Caroline Guimarães. Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos provocados por terceiros. 2018. 98 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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