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http://hdl.handle.net/11422/5616
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | - |
dc.contributor.author | Braga, Francis Helen | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-05T11:50:06Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:03:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | BRAGA, Francis Helen. Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5616 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Escravidão | pt_BR |
dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Trabalho Forçado | pt_BR |
dc.subject | Labor Law | pt_BR |
dc.subject | Slavery | pt_BR |
dc.subject | Inter-American Court of Human Rights | pt_BR |
dc.subject | Forced labour | pt_BR |
dc.title | Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0059048013298492 | pt_BR |
dc.description.resumo | Aborda o escravo contemporâneo no Brasil, principalmente no que concerne às mudanças e desafios surgidos no último quinquênio (2013-2017). Por meio do estudo de institutos oriundos dos campos do direito do trabalho, constitucional e internacional, objetiva-se delinear os novos problemas surgidos no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil neste início de século XXI. Examinam-se as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre o tema e os casos levados à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos que versam sobre a persistência da escravidão contemporânea no país e os compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional de combate à tais práticas degradantes. Além disso, analisa o Caso Fazenda Brasil Verde, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sua primeira condenação de um estado-membro por ocorrência de trabalho escravo contemporâneo em seu território. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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