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http://hdl.handle.net/11422/5619| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O papel do juiz nos negócios jurídicos processuais |
| Author(s)/Inventor(s): | Vasconcelos, Ana Carolina Arruda |
| Advisor: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Abstract: | Analisa a posição a ser ocupada pelo Estado-Juiz diante dos negócios jurídicos processuais, no contexto do atual modelo de organização processual, materializado no Código de Processo Civil de 2015, que valoriza o diálogo entre todos os sujeitos da relação processual, bem como a autonomia de vontade das partes, em atenção aos princípios da cooperação e do respeito ao autorregramento da vontade no processo. A primeira parte desse estudo perpassa pelos conceitos e principais discussões doutrinárias acerca da matéria relativa aos negócios jurídicos processuais, com especial foco na classificação em negócios processuais típicos e atípicos, tendo em vista a introdução no atual Código de Processo Civil de uma cláusula geral de negociação processual. Em seguida, discorre sobre as condições de validade gerais e específicas aplicadas aos negócios jurídicos processuais, para, então, expor e avaliar as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais relativas à possibilidade de participação do órgão jurisdicional nos negócios processuais, bem como à necessidade de homologação judicial do acordo processual. |
| Keywords: | Direito Processual Civil Código de Processo Civil Negócio jurídico Arbitragem Civil procedural law Code of Civil Procedure Procedural contracts Arbitration |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VASCONCELOS, Ana Carolina Arruda. O papel do juiz nos negócios jurídicos processuais. 2018. 53 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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