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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O papel do juiz nos negócios jurídicos processuais
Author(s)/Inventor(s): Vasconcelos, Ana Carolina Arruda
Advisor: Roque, Andre Vasconcelos
Abstract: Analisa a posição a ser ocupada pelo Estado-Juiz diante dos negócios jurídicos processuais, no contexto do atual modelo de organização processual, materializado no Código de Processo Civil de 2015, que valoriza o diálogo entre todos os sujeitos da relação processual, bem como a autonomia de vontade das partes, em atenção aos princípios da cooperação e do respeito ao autorregramento da vontade no processo. A primeira parte desse estudo perpassa pelos conceitos e principais discussões doutrinárias acerca da matéria relativa aos negócios jurídicos processuais, com especial foco na classificação em negócios processuais típicos e atípicos, tendo em vista a introdução no atual Código de Processo Civil de uma cláusula geral de negociação processual. Em seguida, discorre sobre as condições de validade gerais e específicas aplicadas aos negócios jurídicos processuais, para, então, expor e avaliar as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais relativas à possibilidade de participação do órgão jurisdicional nos negócios processuais, bem como à necessidade de homologação judicial do acordo processual.
Keywords: Direito Processual Civil
Código de Processo Civil
Negócio jurídico
Arbitragem
Civil procedural law
Code of Civil Procedure
Procedural contracts
Arbitration
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VASCONCELOS, Ana Carolina Arruda. O papel do juiz nos negócios jurídicos processuais. 2018. 53 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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