Terceirização: análise a luz das inovações legislativas de 2017 e as consequências para o trabalhador

Riscarolli, Paola Bruno

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5620

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Riscarolli, Paola Bruno	-
dc.date.accessioned	2018-11-05T12:28:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:42Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	RISCAROLLI, Paola Bruno. Terceirização: análise a luz das inovações legislativas de 2017 e as consequências para o trabalhador. 2018. 85 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5620	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Legislação trabalhista	pt_BR
dc.subject	Precarização do trabalho	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Outsourcing	en
dc.subject	Labor Legislation	en
dc.subject	Precariousness of Labor	en
dc.subject	Unconstitutionality	en
dc.title	Terceirização: análise a luz das inovações legislativas de 2017 e as consequências para o trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	A dinâmica da terceirização, em 2017, foi modificada por dois diplomas legais: lei 13.429/17 e lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Dentre as mudanças ocorridas, destacam-se a permissão da terceirização da atividade-fim das empresas e a não obrigatoriedade de tratamento isonômico entre trabalhadores terceirizados e efetivos. Os princípios e regras constitucionais, que são o núcleo fundante do ordenamento jurídico brasileiro não podem ser ignorados na seara trabalhista. Deste modo, as alterações legislativas devem ser analisadas à luz da Constituição primando pela dignidade do ser humano, valorização social do trabalho, proteção do trabalhador e, se não compatíveis, como acredita-se ser o caso, devem ser rejeitadas pelo ordenamento jurídico. A terceirização acarreta diversas consequências negativas na vida do trabalhador, dentre elas: a precarização do trabalho, redução de salário, aumento de acidentes e mortes, discriminação, enfraquecimento das representações sindicais e risco ao sistema protetivo do Direito do Trabalho. Portanto, permitir a terceirização irrestrita, significa ampliar essas consequências negativas, acarretando em total retrocesso social e prejuízos desmedidos na vida dos trabalhadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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