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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: “Boa morte”: a eutanásia disciplinada em legislações pátria e alienígenas e o que a (des)legitima
Author(s)/Inventor(s): Moreira, Pedro dos Santos Rodrigues Petito
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: Analisa a atual conjuntura jurídica acerca do controverso instituto da eutanásia, bem como de condutas pertencentes ao mesmo universo temático (ortotanásia, distanásia e suicídio assistido), em âmbito nacional e internacional. Objetiva-se, ainda, uma abordagem moral acerca da (i)legitimidade do fim da vida autodeliberado, com fundamento nas concepções de Ronald Dworkin sobre o tema, onde merecem destaque a autonomia, os direitos e interesses fundamentais do paciente e a dignidade da vida humana. Por fim, são analisadas as diretivas antecipadas de vontade, como documentos tendentes a materializar a vontade do outorgante, seja por meio de testamento vital ou mandato duradouro, a forma como são tratadas no Brasil e os movimentos progressistas acerca de sua regulamentação legal.
Keywords: Eutanásia
Morte
Vida
Dignidade
Declaração de vontade
Euthanasia
Death
Life
Dignity
Declaration of will
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOREIRA, Pedro dos Santos Rodrigues Petito. “Boa morte”: a eutanásia disciplinada em legislações pátria e alienígenas e o que a (des)legitima. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5621
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