Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5621
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: “Boa morte”: a eutanásia disciplinada em legislações pátria e alienígenas e o que a (des)legitima
Autor(es)/Inventor(es): Moreira, Pedro dos Santos Rodrigues Petito
Orientador: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumo: Analisa a atual conjuntura jurídica acerca do controverso instituto da eutanásia, bem como de condutas pertencentes ao mesmo universo temático (ortotanásia, distanásia e suicídio assistido), em âmbito nacional e internacional. Objetiva-se, ainda, uma abordagem moral acerca da (i)legitimidade do fim da vida autodeliberado, com fundamento nas concepções de Ronald Dworkin sobre o tema, onde merecem destaque a autonomia, os direitos e interesses fundamentais do paciente e a dignidade da vida humana. Por fim, são analisadas as diretivas antecipadas de vontade, como documentos tendentes a materializar a vontade do outorgante, seja por meio de testamento vital ou mandato duradouro, a forma como são tratadas no Brasil e os movimentos progressistas acerca de sua regulamentação legal.
Palavras-chave: Eutanásia
Morte
Vida
Dignidade
Declaração de vontade
Euthanasia
Death
Life
Dignity
Declaration of will
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MOREIRA, Pedro dos Santos Rodrigues Petito. “Boa morte”: a eutanásia disciplinada em legislações pátria e alienígenas e o que a (des)legitima. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5621
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