Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória

Azevedo, Bruna Alves de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5644

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Azevedo, Bruna Alves de Andrade	-
dc.date.accessioned	2018-11-07T14:33:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:09Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	AZEVEDO, Bruna Alves de Andrade. Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5644	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Delação premiada	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Ato processual	pt_BR
dc.subject	Coação	pt_BR
dc.subject	Awarded collaboration	pt_BR
dc.subject	Preventive custody	pt_BR
dc.subject	Willingness	pt_BR
dc.subject	Coercion	pt_BR
dc.title	Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.description.resumo	Verifica se as colaborações premiadas que ocorrem durante uma prisão preventiva respeitam a voluntariedade exigida pela Lei n. 12.850 de 2013. Para tanto, buscou-se entender o alcance da voluntariedade prevista legalmente, foi realizada a verificação dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva, além das ponderações éticas associadas ao tema. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente. Dos resultados desse trabalho se conclui que o requisito legal da voluntariedade estará caracterizado quando decorrer da liberdade psíquica mesmo quando sugerida por terceiros e isenta de coação e, caso a colaboração ocorra durante uma prisão provisória este aspecto voluntário poderá ser abalado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BAAAzevedo.pdf		359.26 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository