Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro

Sá, Gabriella Alves Bandeira de Lima Fernandes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5651

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Sá, Gabriella Alves Bandeira de Lima Fernandes de	-
dc.date.accessioned	2018-11-07T16:49:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:09Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	SÁ, Gabriella Alves Bandeira de Lima Fernandes de. Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5651	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prova criminal	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Princípio da Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.title	Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Examina, com base no ordenamento jurídico pátrio, na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a relevância do estudo da prova ilícita e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Processual Civil, levando-se em conta o Princípio da Proporcionalidade, em detrimento da vedação constitucional quanto à sua utilização sob qualquer hipótese e, com isso, a possibilidade de passível colisão com outros direitos fundamentais de suma relevância expressos na Lei Maior. Com isso, cristaliza-se a necessidade de prevalecer um direito fundamental sob outro de mesma valia, importando em tornar uma prova eivada de ilicitude como sendo válida para o deslinde do processo em casos específicos, diante do acesso à verdade dos fatos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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