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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país
Author(s)/Inventor(s): Barcellos, Leandra Nunes
Advisor: Boiteux, Luciana
Abstract: Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tipo de violência. Para isso, num primeiro momento, iremos fazer um apanhado histórico do tratamento jurídico dado à mulher, até o momento da criação das supracitadas leis. Em seguida, serão trazidas as observações sob um ponto de vista da criminologia crítica. A terceira parte do trabalho consistirá em analisar os dados mais recentes sobre a violência de gênero no Brasil e a relação, se existente, com a presença dessas leis no cenário jurídico brasileiro.
Keywords: Violência
Gênero
Judicialização
Feminismo
Criminologia
Violence
Gender
Judicialization
Feminism
Criminology
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARCELLOS, Leandra Nunes. Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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