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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O tratamento de saúde mental das presas provisórias e os limites da razão: história da Bárbara e possibilidades da Lei Antimanicomial
Author(s)/Inventor(s): Carvalho, Larissa Duarte de
Advisor: Carvalho, Salo de
Co-advisor: Weigert, Mariana de Assis Brasil e
Abstract: A construção da imagem da mulher desviante ocorreu desde o Medievo, por meio de concepções estereotipadas que até hoje ditam como deve ser seu comportamento. Como resultado, ao se considerar a mulher em conflito com a norma penal, os discursos tradicionais da criminologia tenderam à sua patologização. Nesse contexto, a teoria crítica feminista denunciou o caráter androcêntrico das Ciências, contestações essas que foram importadas para a criminologia, principalmente após a virada paradigmática da Reação Social. Como é sabido, a seletividade do sistema de justiça criminal também estava sendo discutida. As críticas feministas são imprescindíveis para a compreensão da precariedade na execução penal quando se lida com o feminino e com as portadoras de sofrimento psíquico. Dentre as mulheres silenciadas pelos mundos jurídico e psiquiátrico, nos deparamos coma história de Bárbara, presa provisória na qual se encontravam imbrincados fatores de vulnerabilidade relacionados a gênero, raça-etnia, classe, idade, maternidade e dependência química que, adicionados à loucura e ao crime, levaram a uma experiência terrível de degradação de uma pessoa real, de carne e osso. Dessa forma, conclui-se que as etiquetas de “louca” e de “infratora” apenas marcam e estigmatizam as usuárias do sistema de saúde mental, potencializando a exclusão daquelas consideradas “anormais”. Percebe-se que o discurso híbrido, entre os saberes psi e jus, conduz a violências sem limites no sistema penal, sem proporcionar soluções adequadas ou humanizadas, para não dizer fora da lógica asilar, para lidar com portadoras de sofrimento mental. Logo, cabe o questionamento quanto às possibilidades alternativas além do modelo prisão e manicômio judiciário para que o sistema de justiça criminal lide com mulheres consideradas desviantes, tendo em mente a Lei da Reforma Psiquiátrica.
Keywords: Prisão provisória
Criminologia
Mulher delinquente
Loucura
Sistema penitenciário
Reforma Psiquiátrica
Interim arrests
Criminology
Delinquent woman
Madness
Penitentiary system
Psychiatric Reform
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CARVALHO, Larissa Duarte de. O tratamento de saúde mental das presas provisórias e os limites da razão: história da Bárbara e possibilidades da Lei Antimanicomial. 2018. 161 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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