Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional

Marques, Gabriel Amâncio Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5859

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Souza Gomes	-
dc.contributor.author	Marques, Gabriel Amâncio Castro	-
dc.date.accessioned	2018-11-28T13:17:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:41Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Gabriel Amâncio Castro. Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5859	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bancos	pt_BR
dc.subject	Instituições financeiras	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Banks	en
dc.subject	Financial Institution	en
dc.subject	Consumer	en
dc.subject	Fundamental rights	en
dc.title	Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/664013498906157	pt_BR
dc.description.resumo	Demonstra e analisa os abusos cometidos pelas instituições financeiras direcionados ao cidadão comum, muitas vezes de baixa renda, que possui a necessidade básica de utilizar os serviços bancários como condição essencial para estar inserido na sociedade atual. Também, possui o condão de analisar se a jurisprudência dos tribunais superiores e seus efeitos possuem o escopo real de proteger o consumidor, em consonância à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Assim, será analisado se há coerência na criação de determinadas súmulas (e.g. súmulas 285, 286, 297, 473 e 479 do STJ) e nos entendimentos jurisprudenciais destes tribunais; se amparam o consumidor ou afastam-lhe seu justo anseio de estar inserido na sociedade por meio do processo de “bancarização”. Ademais, observar-se-á como os mais básicos direitos são isolados por instituições tão poderosas econômica e politicamente, haja vista a notória disparidade nas suas relações jurídicas com os consumidores, que, por sua vulnerabilidade, resta nítida a necessidade de auxílio por parte do Estado, mesmo com a existência do Código de Defesa do Consumidor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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