O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais

Campolino, Adriane Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5940

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Campolino, Adriane Almeida	-
dc.date.accessioned	2018-12-06T15:07:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	CAMPOLINO, Adriane Almeida. O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5940	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Delação premiada	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Legality	en
dc.subject	Criminal proceedings	en
dc.subject	Constitutional right	en
dc.subject	Criminal Procedural Law	en
dc.title	O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa o instituto da delação premiada, sobretudo se ele viola algum princípio ou garantia constitucional. Nesse contexto, será realizada uma breve análise dos seus principais contornos. Em seguida, são apresentados os institutos equivalentes no Direito Comparado, com ênfase no Italiano e no Norte-Americano, que serviram de inspiração para o legislador brasileiro. Também serão analisadas todas as legislações do ordenamento jurídico brasileiro que tratam do instituto, traçando um panorama histórico, demonstrando a existência de conflito de normas e expondo como isto pode ser superado do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Por fim, serão observados os princípios e garantias constitucionalmente previstos que acabam sendo violados quando da aplicação do instituto, refletindo sobre qual seria a forma mais legítima de aplicá-lo e interpretá-lo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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