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dc.contributor.advisorHora, Nilo Cesar Martins Pompílio da-
dc.contributor.authorCampolino, Adriane Almeida-
dc.date.accessioned2018-12-06T15:07:22Z-
dc.date.available2018-12-08T02:00:12Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationCAMPOLINO, Adriane Almeida. O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5940-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDelação premiadapt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectLegalityen
dc.subjectCriminal proceedingsen
dc.subjectConstitutional righten
dc.subjectCriminal Procedural Lawen
dc.titleO instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.description.resumoAnalisa o instituto da delação premiada, sobretudo se ele viola algum princípio ou garantia constitucional. Nesse contexto, será realizada uma breve análise dos seus principais contornos. Em seguida, são apresentados os institutos equivalentes no Direito Comparado, com ênfase no Italiano e no Norte-Americano, que serviram de inspiração para o legislador brasileiro. Também serão analisadas todas as legislações do ordenamento jurídico brasileiro que tratam do instituto, traçando um panorama histórico, demonstrando a existência de conflito de normas e expondo como isto pode ser superado do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Por fim, serão observados os princípios e garantias constitucionalmente previstos que acabam sendo violados quando da aplicação do instituto, refletindo sobre qual seria a forma mais legítima de aplicá-lo e interpretá-lo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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