A audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelares

Reis, Letícia dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5995

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Reis, Letícia dos Santos	-
dc.date.accessioned	2018-12-17T13:58:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:01Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	REIS, Letícia dos Santos. A audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelares. 2018. 54 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5995	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Court hearing	en
dc.subject	Pre-trial detention	en
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.title	A audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelares	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	Apresenta, primeiramente o atual contexto legal em que se encontram as prisões cautelares no Brasil, diante da constatação de que enfrentamos um estágio avançado de superlotação carcerária, interligando na sequência uma análise do Projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça, sob a Resolução 213/2015. A criação desse projeto tem por objetivo garantir efetividade aos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, e ao mesmo tempo, minimizar o problema da banalização no uso das prisões cautelares no País. Para o desenvolvimento do mesmo foram empregadas pesquisa bibliográfica referente à audiência de custódia, bem como pesquisas realizadas por órgãos oficiais do governo, referente às prisões no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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