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dc.contributor.advisorChaves, Vinícius Figueiredo-
dc.contributor.authorMonteiro, Ana Sofia Cardoso-
dc.date.accessioned2018-12-18T14:25:14Z-
dc.date.available2018-12-20T02:00:25Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Ana Sofia Cardoso. A regulação financeira dos derivativos de bitcoins no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 143 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6007-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDerivativospt_BR
dc.subjectDinheiro eletrônicopt_BR
dc.subjectRegulação Financeirapt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (CVM)pt_BR
dc.subjectDerivativesen
dc.subjectElectronic moneyen
dc.subjectFinancial Regulationen
dc.subjectCapital marketen
dc.titleA regulação financeira dos derivativos de bitcoins no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6517490508261756pt_BR
dc.description.resumoNão obstante o contraste que a disrupção produzida pelo Bitcoin exerce em relação à manutenção do status quo do sistema financeiro representada pela figura dos derivativos, a junção destes dois instrumentos financeiros assustou reguladores ao redor do mundo, desafiando ainda o poder interpretativo de analistas de mercado sobre o efeito que a abertura da negociação de derivativos de Bitcoins no mercado bursátil viria a causar. Tão recente quanto intrigante, este tema percorre por um interessante intermédio entre Direito e Economia, o que abre uma janela de oportunidade às autoridades reguladoras no que tange a possibilidade de provar a eficiência da regulação financeira através de um entendimento mais profundo sobre as peculiaridades deste mercado tão inovador e sobre de que forma um instrumento de tamanha complexidade pode vir a legitimar e estabilizar o mercado desta criptomoeda. Dentro deste contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso buscou analisar uma possível solução normativa a ser adotada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), utilizando-se da teoria dos jogos com o objetivo de remontar o cenário que hoje representa a atual situação do mercado de bitcoins brasileiro, isto é, a vedação parcial da utilização desta criptomoeda versus a possibilidade de regulação, a qual possibilitaria o funcionamento de uma plataforma para a negociação de derivativos bursáteis de Bitcoins no âmbito da Bolsa de Valores. Assim, à luz da Teoria dos Jogos, identificou-se este cenário como um jogo de garantia, bastante semelhante ao jogo de “caça ao veado” originalmente proposto por Rousseau para identificar os problemas inerentes ao contrato social, possibilitando a conclusão de que ambos os jogadores (isto é, supervisionados e reguladores) maximizam os seus resultados quando (i) há regulação e (ii) esta regulação é cumprida. É com base nestes resultados que propõe-se um modelo de Instrução Normativa a ser utilizado pela instituição, de forma que este possa resolver algumas problemáticas já antecipadas por mercados já regulados, como é o caso dos Estados Unidos. Dessa forma, a utilização deste instrumento normativo visa endereçar as principais preocupações, seja sob a ótica da proteção quanto ao risco sistêmico, seja com relação ao poder-dever da CVM de zelar pela eficiência de mercado de capitais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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