Súmula n.º 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise dos aspectos jurídicos e sociais

Vicente, Brianne Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6027

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Vicente, Brianne Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2018-12-20T12:35:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:12Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	VICENTE, Brianne Ribeiro. Súmula n.º 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise dos aspectos jurídicos e sociais. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6027	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Comercial	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Compra e venda	pt_BR
dc.subject	Commercial law	en
dc.subject	Contracts	en
dc.subject	Buy and sell	en
dc.title	Súmula n.º 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise dos aspectos jurídicos e sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa a sistemática da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, que busca regulamentar a rescisão dos contratos preliminares de compra e venda de imóveis no âmbito da incorporação imobiliária e a consequente restituição dos valores pagos, por meio de sua aplicação nas mais diversas situações que, por vezes, não tem amparo seu texto. O tema enfrenta, ainda, o questionamento sobre possível exagero quando da utilização das normas consumeristas para elaboração da Súmula e, atualmente, as consequências da menor inobservância de legislação especial anterior.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BRVicente.pdf		274.98 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository